Recurso Especial 0009248-89.2000.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0009248-89.2000.4.03.6104

Recurso EspecialATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

CNPJ 30.***.***.0002-86

Reu

ZIM ISRAEL NAVIGATION CO. LTD.

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/06/2020, 14:15

Transitado em Julgado em 25/06/2020

25/06/2020, 14:15

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

KIEN HUNG SHIPPING CO LTD

Reu

ZIM DO BRASIL LTDA

CNPJ 29.***.***.0003-86

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 269193/2020 (Juntada automática)

30/04/2020, 18:41

Protocolizada Petição 269193/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2020

30/04/2020, 18:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2020 Petição Nº 781961/2019 - EDcl

30/04/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0781961 - EDcl no REsp 1579509 - Publicação prevista para 30/04/2020

28/04/2020, 18:10

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos

28/04/2020, 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

04/12/2019, 16:49

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 817139/2019 (Juntada automática)

03/12/2019, 18:48

Protocolizada Petição 817139/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/12/2019

03/12/2019, 18:48

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/11/2019 Petição Nº 781961/2019 -

25/11/2019, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/11/2019, 19:19

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 781961/2019. Publicação prevista para 25/11/2019)

21/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 781961/2019 (Juntada automática)

21/11/2019, 17:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2020, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2019, 15:37

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2016, 09:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h