Procedimento Comum Cível 5015903-51.2021.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5015903-51.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO OLIVIO MENDES BOTARO Advogado do(a) AUTOR: MAURA CRISTINA DE OLIVEIRA - SP129347 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a juntada da declaração de que é pobre na acepção jurídica do termo; b) a especificação dos períodos que pretende sejam reconhecidos como exercidos em condições especiais. 2. Decorrido o prazo fixado no item 1 e não havendo manifestação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015903-51.2021.4.03.6105 intime-se pessoalmente o autor, residente na Rua das Codronas, 1012, Jardim Santa Amélia, Hortolândia/SP, para que cumpra referidas determinações, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, servindo este despacho como mandado. 2. Cumpridas as determinações, cite-se o INSS, devendo, no prazo da contestação também especificar as provas que pretende produzir, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Civil. 3. Sem prejuízo, informe o autor seu endereço eletrônico e o número de seu telefone celular, ficando ciente de que as intimações pessoais serão feitas por esses meios, que deverão estar sempre atualizados. 4. Deixo de designar sessão de conciliação na atual fase processual por se mostrar necessário aprofundar a cognição, de modo que a parte contrária possa, com profundidade, avaliar os pedidos e seu contexto, em face do princípio da legalidade nas relações previdenciárias. 5. Juntada a contestação, em caso de alegação de alguma matéria relacionada nos artigos 337 e 350 do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, sob pena de preclusão, especificar eventuais provas que pretenda produzir, justificando detalhadamente sua pertinência. 6. Havendo requerimento de provas, tornem conclusos para despacho. 7. Não havendo, conclusos para sentença. 8. Intimem-se. Campinas, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(213)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVIO MENDES BOTARO em 25/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVIO MENDES BOTARO em 04/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Publicado Decisão em 20/06/2024.

Juntada de Petição de documento comprobatório

Todas as movimentações(73)