Inquérito Policial 5001930-63.2019.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito PolicialEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ROBERTO FERREIRA MONTEIRO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE EUGENIA DE LIMA ARANTES

OAB/SP 222119·CPF·Representa: Réu

THIAGO ALVES MOREIRA

OAB/SP 384284·CPF·Representa: Réu

SAMARA RAMOS LONGARAY

CPF·Representa: Réu

NANCY OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 395057·CPF·Representa: Réu

PAULO BORGES

OAB/SP 421755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ROBERTO FERREIRA MONTEIRO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO FERREIRA MONTEIRO

CPF

Reu

PAULO BORGES

CPF

Reu

MARIA LEONARDA CARLOS FRANCO

CPF

Reu

ROBERTO FERREIRA MONTEIRO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 18:21

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:20

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:07

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:36

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:55

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:36

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:24

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:33

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:05

Juntada de certidão

04/02/2023, 14:24

Juntada de certidão

17/11/2022, 19:04

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:11

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 18:21

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:20

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:07

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:36

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:55

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 12:30

Despacho

•04/05/2022, 12:52

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:36

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:24

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:33

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:05

Juntada de certidão

04/02/2023, 14:24

Juntada de certidão

17/11/2022, 19:04

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:52

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 11:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de procuração/habilitação

20/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA MONTEIRO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:24

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: MARIA LEONARDA CARLOS FRANCO, PAULO BORGES, ROBERTO FERREIRA MONTEIRO Advogados do(a) INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: THIAGO ALVES MOREIRA - SP384284, NANCY OLIVEIRA SILVA - SP395057 Advogados do(a) INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: THIAGO ALVES MOREIRA - SP384284, NANCY OLIVEIRA SILVA - SP395057 Advogados do(a) INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: ALINE EUGENIA DE LIMA ARANTES - SP222119, THIAGO ALVES MOREIRA - SP384284 D E S P A C H O ID's 170588042 e 171648066: Tendo em vista que consta bens acautelados no depósito desta Justiça Federal e considerando a cota ministerial, Intimação - INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5001930-63.2019.4.03.6181 / 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo intime-se o representante legal (ID 37522408 - Procuração) do coacusado ROBERTO FERREIRA MONTEIRO, para que possa manifestar eventual interesse na restituição do bem apreendido. Caso haja interesse, munido dos documentos comprobatórios de propriedade do bem e identificação, deverá comparecer ao Depósito da Justiça Federal, mediante agendamento prévio com os telefones (11) 2202-9705 | 2202-9706 | 2202-9707, sito na Rua Vemag, 668, Vila Carioca, São Paulo/SP, a fim de retirar os objetos constantes na guia de depósito - N° LOTE/ANO: 10147/2021 - 01 (um) Livro de Inspeção do trabalho da Empresa Roberto Ferreira Monteiro ME (CNPJ 07.05181/0 0 01-30) - Auto de Apreensão n° 1297/2019 - Item 01. - Número do Lacre 0 04510, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. No silêncio, solicite-se ao depósito judicial, através de meio eletrônico, para a devida destruição dos referidos bens, devendo o respectivo auto de destruição ser encaminhado para este Juízo. Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:56

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:51

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:51

Processo Desarquivado

02/12/2021, 17:47

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:54

Arquivado Definitivamente

22/03/2021, 19:15

Decorrido prazo de PAULO BORGES em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 19:11

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA MONTEIRO em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 18:57

Decorrido prazo de MARIA LEONARDA CARLOS FRANCO em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 18:57

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 09:21

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 09:21

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 20:33

Juntada de certidão

10/03/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:02

Conclusos para despacho

05/03/2021, 18:21

Juntada de intimação

14/12/2020, 10:12

Recebidos os autos

14/12/2020, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2020, 17:22

Decorrido prazo de PAULO BORGES em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 05:34

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA MONTEIRO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 05:34

Decorrido prazo de MARIA LEONARDA CARLOS FRANCO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:46

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:11

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:11

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 15:31

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

27/08/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 08:01

Conclusos para despacho

26/08/2020, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2020, 22:42

Juntada de certidão

31/07/2020, 17:39

Juntada de certidão

09/07/2020, 18:17

Juntada de certidão

25/06/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 13:12

Juntada de certidão

18/05/2020, 14:33

Juntada de certidão

15/05/2020, 22:07

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:08

Juntada de certidão

26/02/2020, 15:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/02/2020, 12:38

Conclusos para despacho

14/02/2020, 15:05

Decorrido prazo de THIAGO ALVES MOREIRA em 16/01/2020 23:59:59.

17/01/2020, 01:32

Publicado Notificação em 14/01/2020.

14/01/2020, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:03

Conclusos para despacho

04/12/2019, 17:25

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA MONTEIRO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 03:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2019, 17:13

Juntada de Petição de Manifestação

29/11/2019, 12:35

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 18:53

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:51

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

07/11/2019, 12:58

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento

28/10/2019, 16:58

Publicado Despacho em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:19

Conclusos para despacho

15/10/2019, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/10/2019, 19:03

Conclusos para despacho

11/10/2019, 18:04

Juntada de Petição de Contrarrazões de Recurso

11/10/2019, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 18:26

Rejeitada a denúncia

30/09/2019, 10:56

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 10:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/09/2019, 10:40

Conclusos para decisão

12/09/2019, 09:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/09/2019, 16:04

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/09/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 14:19

Despacho

•27/01/2022, 16:07

Despacho

•06/12/2021, 19:56

Despacho

•09/03/2021, 14:02

Acórdão

•13/11/2020, 16:26

Despacho

•27/08/2020, 08:01

Despacho

•17/02/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2019, 18:08

Despacho

•26/11/2019, 19:04

Despacho

•12/11/2019, 16:18

Despacho

•04/11/2019, 17:17

Despacho

•18/10/2019, 16:18

Despacho

•17/10/2019, 16:50

Sentença

•03/10/2019, 18:26

Todos os documentos(16)

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 12:30

Despacho

•04/05/2022, 12:52

Despacho

•27/01/2022, 16:07

Despacho

•06/12/2021, 19:56

Despacho

•09/03/2021, 14:02

Acórdão

•13/11/2020, 16:26

Despacho

•27/08/2020, 08:01

Despacho

•17/02/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2019, 18:08

Despacho

•26/11/2019, 19:04

Despacho

•12/11/2019, 16:18

Despacho

•04/11/2019, 17:17

Despacho

•18/10/2019, 16:18

Despacho

•17/10/2019, 16:50

Sentença

•03/10/2019, 18:26

Sentença

•01/10/2019, 16:45