Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0402379-53.1997.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/1997

Valor da Causa

R$ 112,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO QUINTANILHA

OAB/SP 249448·CPF·Representa: Autor

ALBA ELIZABETH PIAS COELHO

OAB/RS 8285·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAZERON FONYAT FILHO

OAB/RS 4944·CPF·Representa: Réu

RAUL REGIS DE FREITAS LIMA

OAB/RS 4991·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR FERREIRA BALEEIRO

OAB/SP 105715·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

GBOEX-GREMIO BENEFICENTE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

EDENICE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

LUIZA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

ERENICE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

FLAVIO QUINTANILHA

OAB/SP 249448·CPF·Representa: Autor

ALBA ELIZABETH PIAS COELHO

OAB/RS 8285·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAZERON FONYAT FILHO

OAB/RS 4944·CPF·Representa: Réu

RAUL REGIS DE FREITAS LIMA

OAB/RS 4991·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR FERREIRA BALEEIRO

OAB/SP 105715·CPF·Representa: Réu

JOSÉ RUI APARECIDO CARVALHO

OAB/SP 112605·CPF·Representa: Réu

CLEUSER MARI LEMOS ALVES WEIGEL

OAB/SP 37078·CPF·Representa: Réu

WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA

OAB/SP 134420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:50

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS FERREIRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de EDENICE DOS SANTOS FERREIRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de ERENICE DOS SANTOS FERREIRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 16:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 20:13

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:50

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS FERREIRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de EDENICE DOS SANTOS FERREIRA em 18/10/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:54

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de ERENICE DOS SANTOS FERREIRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 16:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 20:13

Decorrido prazo de ERENICE DOS SANTOS FERREIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de EDENICE DOS SANTOS FERREIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS FERREIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO QUINTANILHA - SP249448 EXECUTADO: ERENICE DOS SANTOS FERREIRA, LUIZA DOS SANTOS FERREIRA, EDENICE DOS SANTOS FERREIRA, UNIÃO FEDERAL, GBOEX-GREMIO BENEFICENTE Advogados do(a) EXECUTADO: CLEUSER MARI LEMOS ALVES WEIGEL - SP37078, WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA - SP134420 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - SP112605 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - SP112605 Advogados do(a) EXECUTADO: ALBA ELIZABETH PIAS COELHO - RS8285, CARLOS MAZERON FONYAT FILHO - RS4944, RAUL REGIS DE FREITAS LIMA - RS4991, FERNANDO CESAR FERREIRA BALEEIRO - SP105715-B A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021 deste Juízo, com suas alterações posteriores, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente acerca do depósito junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV, bem como do sobrestamento do feito até o pagamento do Ofício Precatório.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402379-53.1997.4.03.6103

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:27

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 17:22

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de EDENICE DOS SANTOS FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de ERENICE DOS SANTOS FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:27

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 07:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:08

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 09:45

Juntada de certidão

28/06/2021, 09:55

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS FERREIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de EDENICE DOS SANTOS FERREIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de ERENICE DOS SANTOS FERREIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de resposta

17/06/2021, 11:48

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

26/05/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 11:36

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 22:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 05:56

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 05:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 10:25

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:58

Decorrido prazo de SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:47

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:56

Juntada de ato ordinatório

20/11/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 21:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 18:06

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 20:26

Decorrido prazo de ERENICE DOS SANTOS FERREIRA em 03/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 20:26

Decorrido prazo de EDENICE DOS SANTOS FERREIRA em 03/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 10:39

Decorrido prazo de SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:47

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:46

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS FERREIRA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:45

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 05:09

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 09:20

Conclusos para decisão

19/05/2020, 11:48

Decorrido prazo de ERENICE DOS SANTOS FERREIRA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 20:24

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS FERREIRA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 20:24

Decorrido prazo de EDENICE DOS SANTOS FERREIRA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 20:24

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2020, 20:16

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 01:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 18:45

Conclusos para despacho

14/02/2020, 18:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 21:47

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2019, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2019, 15:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 07:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/05/2019, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441/444

30/01/2019, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861180004667 Complemento Livre:

29/11/2018, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030005718 Complemento Livre:

20/08/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2018, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/04/2018, 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA X Exe: GBOEX GREMIO BENEFICIENTE -Despaho n:553

05/03/2018, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:553

05/03/2018, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA X Exe: EDENICE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA -Despaho n:553

05/03/2018, 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA X Exe: LUIZA DOS SANTOS FERREIRA -Despaho n:553

05/03/2018, 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA X Exe: ERENICE DOS SANTOS FERREIRA -Despaho n:553 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

05/03/2018, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2018, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/10/2017, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030030369 Complemento Livre:

27/09/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA S

18/09/2017, 06:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/395

05/09/2017, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 88/2016 (1a. Vara)

21/07/2016, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 530/536

01/03/2016, 08:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201561030037233 Complemento Livre: 018/2015

10/12/2015, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030035153 Complemento Livre:

14/10/2015, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030032752 Complemento Livre:

14/10/2015, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030028285 Complemento Livre: NORMAL

25/08/2015, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030025800 Complemento Livre:

13/08/2015, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/07/2015, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2015, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 06:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2015, 13:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 257/2015 Complemento Livre:

14/07/2015, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 257/2015 Complemento Livre: CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO

25/05/2015, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210013200 Complemento Livre:

19/11/2014, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1168/1175

06/11/2014, 17:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030034113 Complemento Livre: NORMAL

26/09/2014, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

18/09/2014, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2014, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 582/602

12/08/2014, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/07/2014, 08:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

28/07/2014, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

25/07/2014, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/06/2014, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0301.2014.00022 (Guia 2014.0005)

30/05/2014, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS A SECRETARIA Complemento Livre:

29/05/2014, 12:16

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTA Complemento Livre:

29/05/2014, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/05/2014, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030030355 Complemento Livre:

07/08/2013, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2013, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/07/2013, 07:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 522/542

17/06/2013, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

03/12/2012, 19:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 395/403

31/08/2011, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2011, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 08:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

29/03/2011, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2011, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO ANOTACAO

18/01/2011, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA TESTEMUNHAS Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: No.165/2010

09/11/2010, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2010, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2010, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008030031555 Complemento Livre:

03/02/2009, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2008, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

28/07/2008, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 502/537

21/07/2008, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2008, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2008, 09:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

02/05/2007, 13:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/03/2007, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SUDI Complemento Livre: RECLASSIFICACAO TUA-TUC

07/03/2007, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DR. GILBERTO Complemento Livre: 97/05

07/12/2006, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DR GILBERTO BL 287 CX 01 Complemento Livre:

06/12/2006, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO BL 31 CX 02

11/09/2006, 11:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/08/2006, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2006, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXPEDIR BL 178 CX 02

08/08/2006, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2006, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2006, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ANALISE SENTENCA BL 223 CX 03

11/07/2006, 14:30

Juntada - JUNTADO(A) BL 225 CX 04

15/02/2006, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA BL-04

01/02/2006, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO BL 29 CX 03

19/12/2005, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO AGU-113/01

12/12/2005, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/10/2005, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PASTA 56

03/10/2005, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AGU- 295/01

21/09/2005, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE DIRETORA

20/09/2005, 08:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/289

26/03/2004, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2004, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2004, 10:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/258

29/08/2003, 15:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2003, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

19/08/2003, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2003, 15:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117

30/07/2003, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2003, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2003, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA EM CONFERENCIA

02/06/2003, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2003, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2003, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO AGU - DIV. CX.06

30/11/2001, 14:01

Remessa - REMESSA INTERNA AGU - FL. 20

19/10/2001, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2001, 06:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/121

25/05/2001, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2001, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2001, 10:08

Remessa - REMESSA INTERNA ESCANINHO 181 CX.05

05/10/2000, 07:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/60

08/05/2000, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2000, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2000, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

26/04/2000, 09:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DIV. BL. 23 - CX. 02

14/04/2000, 10:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 340/342

10/12/1999, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/1999, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/1999, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/1999, 13:04

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/09/1999, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/1999, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/1999, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/1999, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/1998, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/09/1998, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA 01 DE 21/08/98 BLOCO P 129

13/08/1998, 12:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO BLOCO P 128

17/03/1998, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA

13/03/1998, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO BLOCO C 19

04/02/1998, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/1998, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/1997, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA 22, 21/11/97

20/11/1997, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO BL. P71

18/09/1997, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO BL. C1

15/09/1997, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/1997, 10:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/05/1997, 14:16

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:22

Despacho

•05/08/2021, 10:36

Despacho

•04/08/2021, 19:08

Despacho

•08/06/2021, 08:53

Despacho

•02/06/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 05:56

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 05:55

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:54

Despacho

•19/11/2020, 21:14

Despacho

•13/11/2020, 18:06

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:22

Despacho

•05/08/2021, 10:36

Despacho

•04/08/2021, 19:08

Despacho

•08/06/2021, 08:53

Despacho

•02/06/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 05:56

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 05:55

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:54

Despacho

•19/11/2020, 21:14

Despacho

•13/11/2020, 18:06

Despacho

•05/06/2020, 10:39

Despacho

•20/05/2020, 16:24

Despacho

•20/05/2020, 09:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2020, 20:16

Despacho

•20/02/2020, 13:22

Despacho

•18/02/2020, 17:20