Procedimento Comum Cível 0004154-66.2014.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004154-66.2014.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: AILTON APARECIDO RODRIGUES, ANTONIO BOGAZ Advogado do(a) REU: RENATO KOZYRSKI - SP176499 Advogado do(a) REU: VALTER CARDOSO JUNIOR - SP310773 TERCEIRO INTERESSADO: CELIA MARIA BOGAZ MITSUYUKI, LUIZ ANTONIO MUNHOZ BOGAZ, JOSEFA MARIA MUNHOZ BOGAZ, LUCIA HELENA MUNHOZ BOGAZ, DANIELA CRISTINA MUNHOZ BOGAZ BRAGA, ODULIA MARIA MUNHOZ BOGAZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALTER CARDOSO JUNIOR - SP310773 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALTER CARDOSO JUNIOR - SP310773 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALTER CARDOSO JUNIOR - SP310773 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALTER CARDOSO JUNIOR - SP310773 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALTER CARDOSO JUNIOR - SP310773 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALTER CARDOSO JUNIOR - SP310773 TERMO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Ao 1º dia do mês de fevereiro de 2022, às 14:30 horas, na sala de audiências virtual referente à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, na plataforma Microsoft Teams, sob a presidência do MM. Juiz Federal, Dr. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI, comigo técnica judiciária, adiante assinada, foi aberta a audiência referente à Ação nº 0004154-66.2014.403.6106 que Instituto Nacional do Seguro Social – INSS promove em face de Ailton Aparecido Rodrigues e espólio de Antonio Bogaz representando por Luiz Antonio Munhoz Bogaz, realizada por videoconferência em razão das medidas de afastamento social decorrentes da pandemia COVID19, nos termos da Resolução nº 343/2020, de 14/04/2020, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3. Participaram da videoconferência: o autor INSS representando por seu Procurador Dr. José Levy Thomas bem como os requeridos Sr. Ailton Aparecido Rodrigues, acompanhado de seu advogado, Dr. Renato Kozyrski – OAB/SP 176.499, bem como o espólio de Antonio Bogaz representando por Luiz Antonio Munhoz Bogaz e seu advogado Dr. Valter Cardoso Junior – OAB/SP 310.773. Prejudicada a conciliação, foi colhido o depoimento pessoal do requerido Ailton Aparecido Rodrigues. As declarações foram registradas em áudio e vídeo, nos termos do que dispõe do art. 367, §§ 4 e 5º, do novo Código de Processo Civil, cuja mídia fará parte integrante do processo eletrônico e estará disponível para as partes. Na sequência, pelo MM. Juiz Federal foi dito que: “Apresentem as partes suas alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, começando pelo autor INSS. Após, concluso o feito para prolação de sentença”. As partes e advogados presentes acompanharam todos os atos praticados durante esta audiência. Foi dispensada a assinatura no termo. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente audiência, dela saindo intimados os presentes. E, para constar, eu, (Ana Paula Jantorno), técnica judiciária, RF 7147, digitei. MM. Juiz Federal: ______________________________________________ Termo de Audiência - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004154-66.2014.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: AILTON APARECIDO RODRIGUES, ANTONIO BOGAZ Advogado do(a) REU: RENATO KOZYRSKI - SP176499 Advogado do(a) REU: VALTER CARDOSO JUNIOR - SP310773 TERCEIRO INTERESSADO: CELIA MARIA BOGAZ MITSUYUKI, LUIZ ANTONIO MUNHOZ BOGAZ, JOSEFA MARIA MUNHOZ BOGAZ, LUCIA HELENA MUNHOZ BOGAZ, DANIELA CRISTINA MUNHOZ BOGAZ BRAGA, ODULIA MARIA MUNHOZ BOGAZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALTER CARDOSO JUNIOR - SP310773 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALTER CARDOSO JUNIOR - SP310773 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALTER CARDOSO JUNIOR - SP310773 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALTER CARDOSO JUNIOR - SP310773 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALTER CARDOSO JUNIOR - SP310773 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALTER CARDOSO JUNIOR - SP310773 D E S P A C H O Considerando as dificuldades de realização de audiência no modo presencial como designada, em razão das restrições decorrentes da pandemia covid-19, e a Portaria Conjunta Pres/CORE nº 27, de 26/01/2022, que prorroga o trabalho remoto extraordinário até 01/03/2022, DETERMINO que a audiência designada para o dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 14:30 horas, seja realizada à distância, por videoconferência, com a utilização de plataformas que garantam o acesso, a gravação e a exibição de documentos para todas as partes, nos termos da Resolução Pres. nº 343, de 14/04/2020. Não obstante os reiterados pedidos de redesignação de audiência para complementação do depoimento do réu AILTON APARECIDO RODRIGUES; o atestado juntado no ID 240543135 constar descrição de problemas de saúde aparentemente permanentes do referido réu e a necessidade de ajuda (cadeira de rodas) para sua locomoção, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004154-66.2014.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto indefiro o novo pedido de redesignação (ID 240543134) e determino que o depoimento do réu AILTON na audiência acima mencionada seja realizado na forma virtual. Intime-se o advogado do réu AILTON para que viabilize a participação de seu cliente e, se necessário, a sua participação, de modo virtual, devendo fornecer endereço de e-mail e número de telefone com whatsapp, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data e horário da audiência, para encaminhamento do link que ocorrerá uma hora antes do ato ter início. Caberá aos procuradores cientificarem as partes dos termos deste despacho, independentemente de intimação judicial, conforme dispõe o art. 455 do CPC. Eventual requerimento de intimação das mesmas por parte do Juízo, só será acolhido se houver necessidade, desde que justificado nos termos do aludido dispositivo legal, com antecedência mínima suficiente. As partes e procuradores poderão ingressar à sala de audiências de duas formas, sendo facultada a escolha da que lhes parecer mais conveniente (exceto o réu AILTON, que deverá ser da forma virtual): a) comparecer ao Fórum Federal de São José do Rio Preto/SP, onde poderão participar da audiência mediante utilização de aparelho de gravação audiovisual acondicionado nesta 2ª Vara Federal, com orientação de servidor competente; ou b) ingressar de forma virtual, mediante utilização de celular smartphone ou computador com kit multimídia (câmera, microfone e sistema de som). Caso a parte e os procuradores optem por comparecer presencialmente ao Fórum Federal (opção A), deverão apresentar-se com antecedência mínima de 15 minutos, portando, para adentrarem nas dependências da Justiça Federal (a partir de 07/01/2022), além do documento de identificação, certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-se SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais, constando informação de vacinação completa contra a COVID-19, ou resultado negativo de teste RT-PCR ou teste antígeno para COVID-19 realizado nas últimas 72 horas, nos termos da Portaria Conjunta Pres/CORE nº 25, de 06/12/2021 e da ORDEM DE SERVIÇO DFORSP nº 19, de 15/12/2021. Caso optem pelo ingresso virtual à sessão de audiência (opção B), considerando que o ingresso no dia e hora fixados depende de acesso via link, deverão fornecer seus endereços de e-mail e número de telefone com whatsapp para encaminhamento do link uma hora antes do ato ter início, para que a Serventia possa encaminhá-lo a todos os participantes. Para resguardo de sigilo quanto aos números de telefone e e-mail, tais dados devem ser fornecidos ao e-mail desta 2ª Vara: [email protected] constando no assunto o *número do processo - dados para audiência*, ou pelo whatsapp (17) 3216-8826 (whatsapp de uso exclusivo deste órgão), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data e horário da audiência. Visando à manutenção do sigilo de depoimento, as testemunhas não poderão estar reunidas para a realização da audiência; faculto, contudo, a oitiva de testemunha na companhia do advogado. Solicito às partes que se atentem ao dever de colaboração processual, estampado no art. 6º do CPC, a fim de que, mesmo diante dos obstáculos gerados pela pandemia, todos os agentes do processo logrem êxito em comunicar previamente ao Juízo suas opções e/ou impedimentos. Intimem-se com urgência, pelo meio mais expedito. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI Juiz Federal

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(343)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(26)