Execução Fiscal 0001047-64.2016.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 0001047-64.2016.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 19:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:27

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROLIMOTOR RETIFICA DE MOTORES E MECANICA LTDA - ME D E S P A C H O Considerando a manifestação da exequente, requerendo aplicação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC, disciplinado pela Portaria nº 396/2016 da PGFN, suspendo o andamento da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Friso que os autos permanecerão sobrestados, aguardando eventual manifestação do (a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001047-64.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Cumpra-se. DOURADOS, 15 de março de 2021.

28/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:25

Expedição de outros documentos

25/01/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 22:21

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 11:36

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 22:21

Despacho

•12/01/2021, 19:18

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Intimação em 31/01/2022.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

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