Apelação Cível 0002876-13.2002.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2008

Valor da Causa

R$ 1.210.000,00

Órgão julgador

Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTO

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE OLIVEIRA LEONARDO

OAB/SP 397843·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PINATO SATO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTO

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2025, 07:40

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

27/10/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/08/2022, 12:10

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 18:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/06/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:46

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/05/2022, 21:36

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2025, 07:40

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

27/10/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/08/2022, 12:10

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•21/06/2022, 18:12

Ato ordinatório

•21/06/2022, 18:12

17/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 18:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/06/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:46

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/05/2022, 21:36

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2022, 19:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2022, 12:09

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

28/04/2022, 18:48

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/04/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:58

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:24

Juntada de petição inicial

22/02/2022, 17:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/10/2021, 17:00

Transitado em Julgado em 21/10/2021

27/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 20:58

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:09

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 15:47

Recurso Especial não admitido

24/05/2021, 00:08

Recurso Extraordinário não admitido

24/05/2021, 00:08

Negado seguimento a Recurso

24/05/2021, 00:08

Provimento por decisão monocrática

24/05/2021, 00:08

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038266 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

23/11/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2020, 21:07

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/07/2020, 12:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/07/2020, 12:57

Recebidos os autos

03/07/2020, 12:57

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020016036 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/03/2020, 16:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020016036 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

11/03/2020, 14:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/02/2020, 19:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/02/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 19:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/02/2020, 16:43

Recebidos os autos

28/02/2020, 16:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2020007014 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

31/01/2020, 10:25

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

31/01/2020, 10:14

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/04/2018, 13:27

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/04/2018, 13:27

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/04/2018, 13:27

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/04/2018, 13:27

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENTO, EM 16/04/2018.

18/04/2018, 16:39

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 010/2018-NUGE, PARA O INSS.

16/04/2018, 11:36

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

16/04/2018, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-3-15 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55540/2018)

16/03/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-3-15 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55540/2018)

15/03/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018038371 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/03/2018, 10:31

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

08/03/2018, 16:27

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

08/03/2018, 16:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

08/03/2018, 16:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

08/03/2018, 16:27

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018034650 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/03/2018, 18:41

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 11 - PRESI/GABV/UVIP AO INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

21/02/2018, 13:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018018121

19/02/2018, 13:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018018122

19/02/2018, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-1-11 . 8:31 (Expediente 3665/2018)

12/01/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-1-11 . 8:31 (Expediente 3665/2018)

11/01/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017205475 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

20/10/2017, 13:10

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017205475 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

19/10/2017, 16:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017193970

11/10/2017, 15:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017193815

11/10/2017, 15:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017178543

11/10/2017, 15:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017178542

11/10/2017, 15:51

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

10/10/2017, 14:05

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017183121 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

19/09/2017, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-18 . 8:32 (Boletim de Acordão 21160/2017)

21/08/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-18 . 8:32 (Boletim de Acordão 21160/2017)

18/08/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2017153890 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

10/08/2017, 14:28

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2017153882 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

08/08/2017, 19:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

08/08/2017, 16:50

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2017, 16:50

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

17/07/2017, 13:49

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.08.2017 SEQ.: 724

13/07/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017121874 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

13/07/2017, 13:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017119790 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

23/06/2017, 13:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017117124

22/06/2017, 12:58

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP217277E

13/06/2017, 10:58

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

01/06/2017, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-5-31 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 50317/2017)

01/06/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-5-31 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 50317/2017)

31/05/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIDO(A) C DESPACHO/DECISÃO

26/05/2017, 16:21

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

23/05/2017, 19:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017092711 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

19/05/2017, 12:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017084866

16/05/2017, 14:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017022998

16/05/2017, 14:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017022995

16/05/2017, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2017-4-25 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49686/2017)

26/04/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2017-4-25 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49686/2017)

25/04/2017, 08:31

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017040590

20/04/2017, 17:43

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS, APÓS CIENCIA

11/04/2017, 15:22

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017030505 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

21/02/2017, 09:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-1-23 . 8:39 (Boletim de Acordão 18793/2016)

24/01/2017, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-1-23 . 8:39 (Boletim de Acordão 18793/2016)

23/01/2017, 08:39

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2016260879 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

14/12/2016, 18:41

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2016260831 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

14/12/2016, 14:25

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

13/12/2016, 17:45

Julgado - JULGADO AGRAVO INTERNO

13/12/2016, 17:45

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

30/11/2016, 14:01

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 13.12.2016 SEQ.: 720

24/11/2016, 18:17

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA

24/11/2016, 16:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016131267 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

24/06/2016, 09:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO INSS EM 20/06/2016 AO RECURSO DE AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA.

21/06/2016, 16:41

Recebimento - RECEBIDO(A) APOS CIENCIA DO INSS

07/06/2016, 16:27

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016088753 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

03/05/2016, 10:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016091866

27/04/2016, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-4-5 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 43086/2016)

06/04/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-4-5 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 43086/2016)

05/04/2016, 08:32

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ENCAMINHEI AO INSS O BLOCO Nº 0116984 PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO. O MESMO FOI RCEBIDO NESTA DATA.

29/03/2016, 16:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

29/03/2016, 16:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

29/03/2016, 12:28

Recebimento - RECEBIDO(A) ...REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. OFICIE-SE AO INSS.

28/03/2016, 18:22

Antecipação de Tutela - Revogada a Antecipação de Tutela

22/03/2016, 20:26

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

22/03/2016, 20:26

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016046719 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

08/03/2016, 09:27

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016042249

02/03/2016, 15:23

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2016038932

02/03/2016, 15:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016022898

02/03/2016, 15:22

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2016021889

02/03/2016, 15:22

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS, COM CIÊNCIA.

01/03/2016, 16:38

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016027773 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

16/02/2016, 10:22

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

16/02/2016, 00:00

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP211960E

04/02/2016, 13:37

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2016017507 ADVOGADO: GUILHERME RAMIRO NAVA (OAB:SP211960E)

01/02/2016, 14:32

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

01/02/2016, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-1-29 . 8:33 (Boletim - Decisões Terminativas 5271/2016)

01/02/2016, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-1-29 . 8:33 (Boletim - Decisões Terminativas 5271/2016)

29/01/2016, 08:34

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA,ENCAMINHEI O BLOCO Nº 0114764VIA E-MAIL AO INSS PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES. RECEBIDO.

13/01/2016, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

13/01/2016, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

11/12/2015, 14:27

Recebimento - RECEBIDO(A) JULGADO NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.

09/12/2015, 16:11

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

09/12/2015, 14:06

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

09/12/2015, 14:06

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

09/12/2015, 14:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012247541 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

27/09/2012, 14:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012003919

24/09/2012, 17:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012203926

20/09/2012, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-9-17 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 18511/2012)

18/09/2012, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-9-17 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 18511/2012)

17/09/2012, 08:32

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012197201 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

10/09/2012, 12:33

Remessa - REMESSA PARA JUNTADA DE DADOS DO CNIS PELO INSS

07/08/2012, 10:33

Recebimento - RECEBIDO(A) INT.INSS P/QUE JUNTE CNIS..PZO:30 DIAS..INT.PARTE AUT..À CLS

31/07/2012, 19:08

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

31/07/2012, 18:10

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição WALTER DO AMARAL registro do dia 08.07.2010 00:00:00 PARA WALTER DO AMARAL / DÉCIMA TURMA

08/07/2010, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008100289 DESTINO: GAB.DES.FED.ANNA MARIA PIMENTEL

12/05/2008, 12:02

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2003.03.00.050926-6 do dia 23.04.2008 18:54:13 PARA ANNA MARIA PIMENTEL / DÉCIMA TURMA

23/04/2008, 18:54

Ato ordinatório

•27/05/2022, 13:53

Ato ordinatório

•27/05/2022, 13:51

Despacho

•26/05/2022, 17:46

Despacho

•26/04/2022, 16:58

Despacho

•27/01/2022, 17:32

Despacho

•27/01/2022, 11:21

Despacho

•05/11/2021, 11:41

Despacho

•04/11/2021, 17:41

Ato ordinatório

•23/09/2021, 20:58

Ato ordinatório

•23/09/2021, 20:57

Decisão

•26/05/2021, 15:47

Decisão

•24/05/2021, 00:08

Decisão

•08/03/2018, 12:19

Todos os documentos(26)

Ato ordinatório

•21/06/2022, 18:12

Ato ordinatório

•21/06/2022, 18:12

Ato ordinatório

•27/05/2022, 13:53

Ato ordinatório

•27/05/2022, 13:51

Despacho

•26/05/2022, 17:46

Despacho

•26/04/2022, 16:58

Despacho

•27/01/2022, 17:32

Despacho

•27/01/2022, 11:21

Despacho

•05/11/2021, 11:41

Despacho

•04/11/2021, 17:41

Ato ordinatório

•23/09/2021, 20:58

Ato ordinatório

•23/09/2021, 20:57

Decisão

•26/05/2021, 15:47

Decisão

•24/05/2021, 00:08

Decisão

•08/03/2018, 12:19

Decisão

•08/03/2018, 12:19

Decisão

•08/03/2018, 12:19

Decisão

•08/03/2018, 12:19

Acórdão

•09/08/2017, 16:21

Despacho

•27/06/2017, 09:02

Despacho de mero expediente

•23/05/2017, 15:31

Acórdão

•13/12/2016, 17:35

Despacho

•17/11/2016, 12:35

Interlocutória

•22/03/2016, 16:32

Decisão Terminativa

•07/12/2015, 09:43

Despacho de mero expediente

•31/07/2012, 13:17