Execução Fiscal 0000168-13.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.751,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BERNARDINO DA SILVA

OAB/SP 98694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A M COMERCIAL BARRETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LP COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRESA DE LIMA PONTES HEALEY

CPF

Reu

ANTONIO CESAR DE LIMA PONTES

CPF

Reu

MARIA JOSE DE LIMA PONTES

CPF

Reu

ANTONIO MARIA MARTINS PONTES

CPF

Reu

JOAQUIM PASCHOAL FILHO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 505/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

17/06/2025, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000505/2025

17/06/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 20:48

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA MARTINS PONTES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de LP COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOAQUIM PASCHOAL FILHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA PONTES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANDRESA DE LIMA PONTES HEALEY em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de A M COMERCIAL BARRETOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Todas as movimentações(173)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 505/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

17/06/2025, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000505/2025

17/06/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:33

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 20:48

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA MARTINS PONTES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de LP COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOAQUIM PASCHOAL FILHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA PONTES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANDRESA DE LIMA PONTES HEALEY em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de A M COMERCIAL BARRETOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE LIMA PONTES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A M COMERCIAL BARRETOS LTDA - ME, LP COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME, ANTONIO MARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME, ANDRESA DE LIMA PONTES HEALEY, ANTONIO CESAR DE LIMA PONTES, MARIA JOSE DE LIMA PONTES, ANTONIO MARIA MARTINS PONTES, JOAQUIM PASCHOAL FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BERNARDINO DA SILVA - SP98694 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BERNARDINO DA SILVA - SP98694 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BERNARDINO DA SILVA - SP98694 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BERNARDINO DA SILVA - SP98694 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BERNARDINO DA SILVA - SP98694 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BERNARDINO DA SILVA - SP98694 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BERNARDINO DA SILVA - SP98694 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BERNARDINO DA SILVA - SP98694 ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) executado intimado(a) nos termos do r. despacho proferido: "(...) Com a juntada aos autos do cálculo e havendo custas remanescentes devidas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000168-13.2011.4.03.6138 intime-se a parte responsável para que efetue o recolhimento do valor devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. A parte executada deverá ser intimada por publicação no diário oficial, tenha ou não advogado constituído nos autos.(...)". Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 14:54

Juntada de certidão

30/11/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 19:30

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA MARTINS PONTES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:28

Mandado devolvido cumprido

16/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/08/2021, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 09:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/04/2021, 07:14

Processo Desarquivado

06/04/2021, 22:26

Mandado devolvido sem cumprimento

30/03/2021, 21:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/03/2021, 21:21

Arquivado Definitivamente

15/03/2021, 08:08

Juntada de certidão

15/03/2021, 08:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/03/2021, 10:44

Expedição de Informação

08/03/2021, 10:44

Decorrido prazo de LP COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE LIMA PONTES em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:17

Decorrido prazo de A M COMERCIAL BARRETOS LTDA - ME em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:17

Decorrido prazo de JOAQUIM PASCHOAL FILHO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA MARTINS PONTES em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA PONTES em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:17

Decorrido prazo de ANDRESA DE LIMA PONTES HEALEY em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2021, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 15:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/02/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 08:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2021, 08:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2021, 16:51

Publicado Sentença em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:37

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:26

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2021, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA PONTES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:35

Decorrido prazo de LP COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE LIMA PONTES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:39

Decorrido prazo de JOAQUIM PASCHOAL FILHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:39

Decorrido prazo de A M COMERCIAL BARRETOS LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:37

Decorrido prazo de ANDRESA DE LIMA PONTES HEALEY em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA MARTINS PONTES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:37

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 10:06

Conclusos para despacho

01/12/2020, 18:29

Juntada de certidão

01/12/2020, 18:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2020, 17:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2020, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2020, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre:

18/08/2020, 06:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2020, 15:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 26/2020 Complemento Livre:

05/03/2020, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2020, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/03/2020, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/03/2020 PedidoJF: 89-1/2020 Prot: 338200303001470

03/03/2020, 07:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 192/2018 (1a. Vara)

21/02/2019, 07:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.192/2018 (1a. Vara)

19/12/2018, 15:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 851/853

16/10/2018, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/10/2018, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2018, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TERMO DE COMPARECIMENTO 8/2018 Complemento Livre: PARCELAMENTO DE DÉBITO

07/02/2018, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2017, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000050159 Complemento Livre:

12/12/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2017, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2017, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000016409 Complemento Livre:

21/06/2017, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2017, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2017, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020042750 Complemento Livre:

04/11/2016, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2016, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2016, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2016, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 10:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/07/2016, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO

15/07/2016, 10:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/07/2016, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

08/07/2016, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2016, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020023303 Complemento Livre:

08/09/2015, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2015, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/06/2015, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 692/693

24/06/2015, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380003619 Complemento Livre:

12/06/2015, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 701/2015-EF-RKF Complemento Livre:

27/05/2015, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RELATORIO WEB SERVICE Complemento Livre:

27/11/2014, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020013951 Complemento Livre:

29/05/2014, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2014, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/05/2014, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2014, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380009713 Complemento Livre:

09/01/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/09/2013, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1233/1247

12/09/2013, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361020025624 Complemento Livre:

26/08/2013, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2013, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2013, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380004621 Complemento Livre:

15/07/2013, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: JUNTADA DE OFICIO RECIBADO

20/05/2013, 07:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 056/2013-EF Complemento Livre:

05/03/2013, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2012, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380005727 Complemento Livre:

13/06/2012, 11:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CONSTATACAO Complemento Livre:

11/06/2012, 10:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 032/2012-EF Complemento Livre: AG. RESPOSTA

06/06/2012, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 032/2012-EF Complemento Livre: DESTINATARIO: PAB-BB FORUM

14/05/2012, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CONSTATACAO E FUNCIONAMENTO Complemento Livre:

04/05/2012, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 997/1008

22/03/2012, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2012, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2012, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RELATORIO WEBSERVICE RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

18/08/2011, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020030873 Complemento Livre:

18/08/2011, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2011, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/06/2011, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2011, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2011, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 13:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/01/2011, 14:19

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:54

Despacho

•08/11/2021, 19:30

Despacho

•02/02/2021, 15:37

Sentença

•02/02/2021, 14:27

Sentença

•02/02/2021, 14:27

Sentença

•02/02/2021, 14:26

Sentença

•02/02/2021, 11:40

Despacho

•03/12/2020, 10:44

Despacho

•02/12/2020, 10:06