Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001812-45.2017.4.03.6343 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 42.526,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 32º Juiz Federal da 11ª TR SP

Partes do Processo

FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIA MAGALHAES SANCHES BARRETO

OAB/SP 376196·CPF·Representa: Autor

MARCEL EDVAR SIMOES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(237)

FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 03/11/2025

10/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:58

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 18:05

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:10

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 03/11/2025

10/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:10

09/10/2025, 00:58

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 18:05

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:10

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:33

Decorrido prazo de FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

07/02/2024, 00:04

Publicado Decisão em 06/02/2024.

07/02/2024, 00:04

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:16

Expedição de outros documentos

02/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:42

Proferida decisão interlocutória

01/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:31

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 18:28

Expedição de outros documentos

11/12/2023, 20:29

Decorrido prazo de FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:22

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 22:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:58

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 10:55

Expedição de Informação

03/07/2023, 14:39

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/07/2023, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2023, 16:35

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição inicial

07/06/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: MIRIA MAGALHAES SANCHES BARRETO - SP376196-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.042, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001812-45.2017.4.03.6343 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 11ª TR SP

28/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

17/12/2018, 12:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6343012171 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/11/2018, 09:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6343012171 - - (ATO) 2018/6343012171 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/11/2018, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6343012171 - CONTRARRAZOES

09/11/2018, 19:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6343012171 - CONTRARRAZOES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/11/2018, 19:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6343011856 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/10/2018, 10:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6343011856 - - (AUDIÊNCIA) 2018/6343011856 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/10/2018, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/10/2018 SENTENÇA2018/6343011856

23/10/2018, 10:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6343011856 - FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA

23/10/2018, 10:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6343011856 - EXPEDIENTE Nº 2018/6343000529

19/10/2018, 15:47

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2018/6343011856

18/10/2018, 20:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6343011856 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/10/2018, 20:09

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

05/10/2018, 10:11

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2018/6343001138 - ENGEVEDA IMPERMEABILIZACOES LTDA.

23/08/2018, 20:59

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

21/08/2018, 13:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6343008155 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/08/2018, 09:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6343008155 - - (ATO) 2018/6343008155 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/08/2018, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2018/6343001138 - Nº 2018/6343001138 - ENGEVEDA IMPERMEABILIZACOES LTDA.

01/08/2018, 15:16

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/07/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6343008155

31/07/2018, 09:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6343008155 - FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA

31/07/2018, 09:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6343008496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/07/2018, 09:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6343008155 - EXPEDIENTE Nº 2018/6343000364

30/07/2018, 09:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6343008496 - - (DECISÃO) 2018/6343008496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/07/2018, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6343008155

27/07/2018, 13:02

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6343008155 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2018, 13:02

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/07/2018 DECISÃO JEF2018/6343008496

23/07/2018, 12:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6343008496 - FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA

23/07/2018, 12:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6343008496 - EXPEDIENTE Nº 2018/6343000349

19/07/2018, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6343008496

18/07/2018, 15:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6343008496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/07/2018, 15:08

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/07/2018, 12:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6343005911 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2018, 12:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6343005911 - - (ATO) 2018/6343005911 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/07/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6343005911

05/07/2018, 10:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6343005911 - FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA

05/07/2018, 10:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6343005911 - EXPEDIENTE Nº 2018/6343000317

02/07/2018, 18:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6343005911

02/07/2018, 16:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6343005911 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/07/2018, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6343003628

18/05/2018, 18:04

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 2017/6343002539 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PINHEIROS-SP

18/12/2017, 18:43

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

07/12/2017, 15:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6343006259 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/11/2017, 10:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6343006259 - - (ATO) 2017/6343006259 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/11/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/11/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6343006259

14/11/2017, 10:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6343006259 - FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA

14/11/2017, 10:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6343006259 - EXPEDIENTE Nº 2017/6343000621

13/11/2017, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6343006259

10/11/2017, 13:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6343006259 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/11/2017, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 2017/6343002539 - Nº 2017/6343002539 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PINHEIROS-SP

24/10/2017, 18:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2017/6343000769 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 29/09/2017 - PROTOCOLO 2017/6343016040

29/09/2017, 11:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2017/6343002088 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2017, 09:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2017/6343000769 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2017, 09:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2017/6343000769 - - (OFICIO) 2017/6343000769 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2017, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2017/6343002088 - - (MANDADO) 2017/6343002088 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2017, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2017/6343000769 - Nº 2017/6343000769 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/09/2017, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2017/6343002088 - Nº 2017/6343002088 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/09/2017, 11:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6343003877 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/08/2017, 09:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6343003877 - - (DECISÃO) 2017/6343003877 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/08/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/08/2017 DECISÃO JEF2017/6343003877

04/08/2017, 09:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6343003877 - FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA

04/08/2017, 09:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6343003877 - EXPEDIENTE Nº 2017/6343000437

02/08/2017, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6343003877

01/08/2017, 10:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6343003877 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/08/2017, 10:45

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

31/07/2017, 17:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/07/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6343000122

13/07/2017, 09:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6343000122 - EXP. 2017/6343000397

11/07/2017, 09:08

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

10/07/2017, 17:35

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:10

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 19:08

Decisão

•02/02/2024, 17:14

Decisão

•01/02/2024, 17:42

Decisão

•01/02/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:28

Decisão

•31/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:51

Decisão

•06/06/2023, 02:32

Decisão

•14/12/2022, 06:02

Decisão

•13/12/2022, 20:11

Decisão

•02/08/2022, 11:44

Todos os documentos(52)

Sentença

•07/10/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:10

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 19:08

Decisão

•02/02/2024, 17:14

Decisão

•01/02/2024, 17:42

Decisão

•01/02/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:28

Decisão

•31/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:51

Decisão

•06/06/2023, 02:32

Decisão

•14/12/2022, 06:02

Decisão

•13/12/2022, 20:11

Decisão

•02/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 15:04

Decisão

•23/11/2021, 17:36

Decisão

•18/11/2021, 12:44

Interlocutória

•05/08/2021, 16:01

Interlocutória

•05/08/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 19:30

Acórdão

•13/05/2021, 17:50

Acórdão

•13/05/2021, 17:50

Acórdão

•17/02/2021, 17:17

Acórdão

•17/02/2021, 17:16

Acórdão

•12/02/2021, 15:11

Acórdão

•12/02/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 11:57

Despacho

•15/09/2020, 10:50

Despacho

•15/09/2020, 10:50

Acórdão

•30/04/2020, 20:35

Acórdão

•30/04/2020, 20:35

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 12:23

Despacho

•10/10/2019, 21:10

Despacho

•10/10/2019, 21:10

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 19:08

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 19:08

Sentença

•18/10/2018, 20:09

Sentença

•18/10/2018, 20:09

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 13:02

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 13:02

Decisões Primeiro Grau

•18/07/2018, 15:08

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 16:18

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 16:18

Decisões Primeiro Grau

•18/05/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 13:16

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 13:16

Decisões Primeiro Grau

•01/08/2017, 10:45