Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003184-48.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 74.650,94

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

MARIA INES DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS

OAB/SP 225216·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM RICARDO DO AMARAL ANDRADE

OAB/SP 152341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

MARIA INES DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:24

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:01

Conclusos para despacho

23/04/2024, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2024, 13:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:26

Todas as movimentações(286)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:24

Publicado Despacho em 26/04/2024.

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 12:01

Despacho

•09/02/2024, 15:02

26/04/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:01

Conclusos para despacho

23/04/2024, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2024, 13:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:07

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

08/02/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 18:14

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 11:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 11:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2023, 18:22

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2023, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2022, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:27

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:56

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:32

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

06/06/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:32

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:19

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 14:48

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:16

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/03/2022, 16:37

Juntada de Cálculos judiciais

16/03/2022, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA INES DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS - SP225216, JOAQUIM RICARDO DO AMARAL ANDRADE - SP152341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003184-48.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Remetam-se os autos ao contador judicial para conferência dos cálculos apresentados, elaborando novos, se necessário, descontando-se os valores recebidos pela exequente nestes autos e administrativamente. Cumprido, dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:12

Conclusos para decisão

26/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:01

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 12:05

Conclusos para decisão

19/11/2021, 17:03

Expedição de Informação

17/11/2021, 11:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/11/2021, 11:57

Juntada de Petição de informação

17/11/2021, 07:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2021, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 12:27

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:33

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:04

Conclusos para decisão

22/09/2021, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:45

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:37

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 15:20

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:03

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 13:17

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:04

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 11:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/09/2020, 10:27

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:32

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:18

Conclusos para despacho

28/08/2020, 20:29

Juntada de certidão

28/08/2020, 20:27

Juntada de certidão

28/08/2020, 20:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/08/2020, 10:56

Juntada de certidão

03/08/2020, 10:55

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 03:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:38

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 11:55

Juntada de certidão

24/06/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:45

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:14

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 04/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 10:35

Conclusos para despacho

13/05/2020, 13:39

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 11:34

Conclusos para despacho

08/05/2020, 11:23

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 05:11

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 13:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 13:01

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/06/2019, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2019, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:13

Juntada de certidão

31/05/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 14:12

Conclusos para despacho

31/05/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:24

Juntada de Petição de apelação

29/05/2019, 16:01

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:37

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 00:28

Publicado Sentença em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 00:21

Publicado Sentença em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 17:17

Juntada de certidão

09/04/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 16:28

Julgado procedente o pedido

09/04/2019, 16:28

Juntada de informação

09/04/2019, 15:12

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 08:42

Conclusos para julgamento

11/03/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2019, 08:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:04

Publicado Despacho em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 16:08

Conclusos para despacho

22/02/2019, 15:40

Juntada de certidão

22/02/2019, 15:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2019, 12:38

Conclusos para julgamento

22/02/2019, 12:34

Juntada de certidão

22/02/2019, 12:32

Juntada de certidão

08/02/2019, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 02:36

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 15:16

Juntada de certidão

31/01/2019, 14:56

Publicado Despacho em 30/01/2019.

30/01/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 13:27

Conclusos para despacho

24/01/2019, 10:52

Juntada de certidão

24/01/2019, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 01:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

14/11/2018, 13:10

Juntada de certidão

14/11/2018, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

13/11/2018, 17:52

Juntada de certidão

13/11/2018, 17:51

Expedição de Carta Precatória.

12/11/2018, 17:41

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 05:58

Publicado Sentença em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2018, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2018, 20:20

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2018, 17:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2018, 16:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2018, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 06:21

Conclusos para julgamento

22/10/2018, 12:47

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 20:07

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2018, 15:42

Juntada de certidão

08/10/2018, 16:26

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 07:14

Publicado Intimação em 04/10/2018.

04/10/2018, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 01:16

Publicado Sentença em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 17:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/10/2018, 17:06

Conclusos para julgamento

27/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2018, 17:32

Publicado Intimação em 21/09/2018.

23/09/2018, 21:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 21:18

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2018, 12:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/09/2018, 18:52

Conclusos para julgamento

18/09/2018, 14:19

Juntada de Petição de réplica

12/09/2018, 12:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/09/2018, 00:16

Publicado Intimação em 12/09/2018.

12/09/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 16:00

Juntada de Petição de contestação

05/09/2018, 19:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:05

Decorrido prazo de MARIA INES DA COSTA em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 02:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2018, 00:14

Publicado Intimação em 18/07/2018.

18/07/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2018, 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2018, 17:50

Conclusos para decisão

13/07/2018, 15:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/07/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 11:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/07/2018, 14:54

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 14:54

Comunicações

•31/01/2024, 18:23

Comunicações

•02/02/2023, 17:47

Despacho

•22/09/2022, 16:22

Despacho

•22/09/2022, 16:16

Despacho

•06/06/2022, 14:49

Despacho

•06/06/2022, 14:32

Pedido de reconsideração

•06/06/2022, 12:36

Decisão

•20/05/2022, 15:18

Decisão

•20/05/2022, 14:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/04/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:16

Despacho

•27/01/2022, 17:42

Todos os documentos(54)

Despacho

•24/04/2024, 12:01

Despacho

•09/02/2024, 15:02

Comunicações

•31/01/2024, 18:23

Comunicações

•02/02/2023, 17:47

Despacho

•22/09/2022, 16:22

Despacho

•22/09/2022, 16:16

Despacho

•06/06/2022, 14:49

Despacho

•06/06/2022, 14:32

Pedido de reconsideração

•06/06/2022, 12:36

Decisão

•20/05/2022, 15:18

Decisão

•20/05/2022, 14:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/04/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:16

Despacho

•27/01/2022, 17:42

Despacho

•27/01/2022, 17:12

Despacho

•23/11/2021, 12:02

Despacho

•22/11/2021, 15:40

Despacho

•23/09/2021, 12:55

Despacho

•23/09/2021, 12:04

Despacho

•25/08/2021, 18:21

Despacho

•25/08/2021, 16:45

Despacho

•28/07/2021, 11:30

Despacho

•16/07/2021, 17:37

Despacho

•12/07/2021, 14:21

Despacho

•07/07/2021, 14:03

Despacho

•31/08/2020, 20:37

Despacho

•31/08/2020, 17:18

Despacho

•26/06/2020, 14:53

Despacho

•19/06/2020, 11:45

Despacho

•18/05/2020, 16:22

Despacho

•18/05/2020, 10:35

Despacho

•11/05/2020, 10:31

Despacho

•08/05/2020, 11:34

Despacho

•05/03/2020, 13:30

Despacho

•04/03/2020, 14:29

Acórdão

•03/10/2019, 11:25

Acórdão

•02/10/2019, 18:28

Despacho

•15/07/2019, 19:44

Despacho

•31/05/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 17:24

Sentença

•09/04/2019, 17:17

Sentença

•09/04/2019, 16:28

Despacho

•25/02/2019, 14:23

Despacho

•22/02/2019, 16:08

Despacho

•25/01/2019, 12:12

Despacho

•24/01/2019, 13:27

Sentença

•23/10/2018, 17:33

Sentença

•23/10/2018, 16:24

Sentença

•01/10/2018, 17:06

Despacho

•18/09/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 16:00

Decisão

•13/07/2018, 17:50