Execução Fiscal 0000376-84.2017.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 319.004,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALBERTO OMOTO

OAB/SP 120691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LATICINIOS GALBA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 18:09

Juntada de certidão

11/09/2023, 17:48

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:09

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de LATICINIOS GALBA LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:19

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 19:15

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:55

Todas as movimentações(116)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 18:09

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 21:45

Despacho

•20/04/2023, 19:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão

11/09/2023, 17:48

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:09

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de LATICINIOS GALBA LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:19

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 19:15

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:55

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:54

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 09:53

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de LATICINIOS GALBA LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:47

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de LATICINIOS GALBA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATICINIOS GALBA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADALBERTO OMOTO - SP120691 ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) executado intimado(a) nos termos do r. despacho proferido: "(...) Com a juntada aos autos do cálculo e havendo custas remanescentes devidas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000376-84.2017.4.03.6138 intime-se a parte responsável para que efetue o recolhimento do valor devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. A parte executada deverá ser intimada por publicação no diário oficial, tenha ou não advogado constituído nos autos.(...)". Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:43

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 14:54

Juntada de certidão

30/11/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:53

Conclusos para despacho

29/08/2021, 21:46

Juntada de certidão

18/05/2021, 07:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2021, 07:10

Conclusos para despacho

07/05/2021, 18:02

Juntada de certidão

07/05/2021, 17:59

Expedição de Informação

16/03/2021, 12:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/03/2021, 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2021, 16:20

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:17

Juntada de certidão

24/02/2021, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 09:30

Juntada de certidão

12/02/2021, 11:27

Juntada de certidão

05/02/2021, 14:50

Decorrido prazo de LATICINIOS GALBA LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:51

Decorrido prazo de LATICINIOS GALBA LTDA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/12/2020, 13:43

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 11:32

Publicado Sentença em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 12:34

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2020, 16:42

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 12:37

Conclusos para despacho

05/08/2020, 23:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 14:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/07/2020, 05:40

Conclusos para despacho

24/07/2020, 16:05

Juntada de certidão

24/07/2020, 16:05

Juntada de certidão

24/07/2020, 10:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2020, 09:02

Conclusos para despacho

12/05/2020, 04:02

Decorrido prazo de LATICINIOS GALBA LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:40

Juntada de ato ordinatório

10/01/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2019, 06:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2019, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA PARA VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: RES 275/2019

29/07/2019, 12:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 848/850

24/06/2019, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/06/2019, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2019, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Relatório Renajud Complemento Livre:

13/03/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 13:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 35/2018 Complemento Livre:

18/10/2018, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 35/2018 Complemento Livre:

15/06/2018, 08:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LATICINIOS GALBA LTDA Complemento Livre:

12/01/2018, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2017, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000030482 Complemento Livre:

31/07/2017, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2017, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2017, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2017, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761380002272 Complemento Livre:

09/06/2017, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

03/05/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CUSTAS Complemento Livre:

30/03/2017, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/03/2017, 07:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/2017, 12:24

Despacho

•18/10/2022, 09:53

Despacho

•12/05/2022, 12:10

Despacho

•12/05/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:54

Despacho

•28/10/2021, 10:53

Despacho

•17/11/2020, 17:44

Despacho

•17/11/2020, 12:34

Sentença

•17/11/2020, 12:14

Sentença

•12/11/2020, 16:42

Despacho

•21/10/2020, 11:23

Despacho

•20/10/2020, 12:37

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 14:08

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/04/2023, 21:45

Despacho

•20/04/2023, 19:15

Despacho

•18/10/2022, 09:53

Despacho

•12/05/2022, 12:10

Despacho

•12/05/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:54

Despacho

•28/10/2021, 10:53

Despacho

•17/11/2020, 17:44

Despacho

•17/11/2020, 12:34

Sentença

•17/11/2020, 12:14

Sentença

•12/11/2020, 16:42

Despacho

•21/10/2020, 11:23

Despacho

•20/10/2020, 12:37

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 10:01