Recurso Especial 5005763-47.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Recurso Especial 5005763-47.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269530/2023

30/03/2023, 20:11

Protocolizada Petição 269530/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:02

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

28/03/2023, 18:50

Conheço do agravo de SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES S/A para negar provimento ao Recurso Especial

28/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/03/2023, 08:33

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/03/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/03/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A Advogado do(a) APELANTE: MONICA SERGIO - SP151597-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP D E S P A C H O Considerando o pleito de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelas partes, e em atenção ao quanto disposto no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil de 2015, faz-se necessária a abertura de vista dos autos para manifestação. Dessa forma, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem resposta aos embargos de declaração opostos. Após, ao MPF. Por fim, tornem os autos conclusos para julgamento dos aclaratórios. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005763-47.2020.4.03.6119 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY

28/01/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 18:50

-

•02/03/2023, 16:58