Execução Fiscal 0004930-72.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.822,17

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VISCAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 15:32

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:56

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:07

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 11:05

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:26

Todas as movimentações(192)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 15:32

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 11:13

Despacho

•26/06/2024, 17:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:56

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:07

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 11:05

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de VISCAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:29

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

07/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 06/02/2024.

07/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:00

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:53

Conclusos para despacho

24/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de VISCAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:31

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:48

Conclusos para despacho

24/11/2022, 14:09

Decorrido prazo de 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:08

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:39

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:07

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:20

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:37

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2022, 18:43

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:22

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 19:30

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de VISCAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VISCAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) executado intimado(a) nos termos do r. despacho proferido: "(...) Com a juntada aos autos do cálculo e havendo custas remanescentes devidas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004930-72.2011.4.03.6138 intime-se a parte responsável para que efetue o recolhimento do valor devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. A parte executada deverá ser intimada por publicação no diário oficial, tenha ou não advogado constituído nos autos.(...)". Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 14:55

Juntada de certidão

01/12/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:33

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:58

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:02

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/09/2021, 17:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/07/2021, 11:17

Conclusos para despacho

24/06/2021, 08:42

Juntada de certidão

17/06/2021, 21:10

Decorrido prazo de FERNANDA WATANABE ESCAVASSINI PALHARES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:30

Mandado devolvido cumprido

18/05/2021, 13:21

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2021, 14:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:47

Conclusos para despacho

09/05/2021, 22:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/05/2021, 22:18

Decorrido prazo de VISCAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 12:45

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:03

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:32

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2021, 10:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/10/2020, 16:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre:

03/09/2020, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2020, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020023651 Complemento Livre: EXECUTADA JUNTA PROC

19/12/2019, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020023587 Complemento Livre: INFORMA DADOS PARA CONVERSÃO

06/12/2019, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1462/1464

07/11/2019, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961380003032 Complemento Livre: OFICIO SAF BARRETOS 37/2019

23/10/2019, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 07:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Nº 211/2019 Complemento Livre: 201961380002379

24/07/2019, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 211/2019 Complemento Livre:

27/06/2019, 07:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 36/2019 Complemento Livre:

25/03/2019, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961380000721 Complemento Livre: OFICIO 152/2019

20/03/2019, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 36/2019 Complemento Livre:

06/02/2019, 09:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 432/2018 Complemento Livre:

08/10/2018, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Nº 432/2018 Complemento Livre: PARA A CEF BARRETOS/SP

29/08/2018, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380002218 Complemento Livre:

15/08/2018, 08:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 175/2018 Complemento Livre:

25/05/2018, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380001204 Complemento Livre:

10/05/2018, 12:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 123/2018 Complemento Livre:

10/04/2018, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 175/2018

15/03/2018, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 123/2018 Complemento Livre:

15/03/2018, 07:57

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 06/09/2017 Complemento Livre:

09/03/2018, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2017, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre:

13/06/2017, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 768/780

28/03/2017, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/03/2017, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2017, 06:24

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

21/03/2017, 08:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2017, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/03/2017, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

14/03/2017, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

06/03/2017, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/03/2017, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 61020064139 Complemento Livre:

19/12/2016, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2016, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2016, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2016, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - E-MAIL Complemento Livre:

07/07/2016, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380000940 Complemento Livre:

12/06/2015, 08:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 27/2015

09/06/2015, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Barretos em 09/06/2015 GUIA: 27

09/06/2015, 13:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 98/2014 (1a. Vara) Paote: 30101

26/09/2014, 11:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.98/2014 (1a. Vara)

23/09/2014, 09:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/09/2014, 09:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.3/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/03/2014, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2014, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2014, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2013, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 635/648

26/06/2013, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE REC. OFICIO 111/2013-EF Complemento Livre:

28/05/2013, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2013, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380002548 Complemento Livre: 201361380003752

08/05/2013, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2013, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2013, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380001465 Complemento Livre:

20/02/2013, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380000522 Complemento Livre:

20/02/2013, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2013, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/09/2012, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020031685 Complemento Livre:

23/08/2012, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380007696 Complemento Livre: OFICIO N. 248/2012 DA 4a. V.FEDERAL DE RIBEIRAO

23/08/2012, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2012, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/06/2012, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2012, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2012, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2012, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020007150 Complemento Livre:

26/03/2012, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2012, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2012, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/01/2012, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2011, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2011, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161380007173 Complemento Livre:

22/09/2011, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 06:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2011, 12:42

Despacho

•22/02/2024, 18:55

Despacho

•22/02/2024, 17:29

Despacho

•02/02/2024, 17:08

Despacho

•02/02/2024, 11:00

Despacho

•02/06/2023, 13:21

Despacho

•01/06/2023, 18:35

Despacho

•18/04/2023, 17:33

Despacho

•14/04/2023, 10:48

Despacho

•20/10/2022, 17:20

Despacho

•17/05/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:55

Despacho

•23/11/2021, 13:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/06/2024, 11:13

Despacho

•26/06/2024, 17:49

Despacho

•22/02/2024, 18:55

Despacho

•22/02/2024, 17:29

Despacho

•02/02/2024, 17:08

Despacho

•02/02/2024, 11:00

Despacho

•02/06/2023, 13:21

Despacho

•01/06/2023, 18:35

Despacho

•18/04/2023, 17:33

Despacho

•14/04/2023, 10:48

Despacho

•20/10/2022, 17:20

Despacho

•17/05/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:55

Despacho

•23/11/2021, 13:33

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 17:41

Despacho

•10/05/2021, 14:47

Despacho

•02/03/2021, 08:23

Despacho

•01/03/2021, 11:03