Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001999-79.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 204.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Des Fed Louise Filgueiras

Partes do Processo

JOSE LEANDRO DA COSTA FILHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HYARA MARIA GOMES LORCA

OAB/SP 284665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE LEANDRO DA COSTA FILHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 11:50

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DA COSTA FILHO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 09:55

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:51

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 11:50

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DA COSTA FILHO em 20/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 15:54

Sentença

•09/03/2022, 15:18

21/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 09:55

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DA COSTA FILHO em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE LEANDRO DA COSTA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: HYARA MARIA GOMES LORCA - SP284665 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PAGAMENTO DE RPV Nos termos do art. 1º, inciso IV, alínea "d", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, fica a parte exequente intimada acerca do depósito, referente aos honorários sucumbenciais, realizado à sua disposição no Banco do Brasil, para pagamento de ofício requisitório, conforme extrato anexado no ID 240810761, bastando para o levantamento o comparecimento em qualquer agência do Banco do Brasil, bem como para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à satisfação do crédito, cientificando-se de que, no silêncio, reputar-se-á integralmente cumprida a obrigação, extinguindo-se a execução pelo pagamento. Bauru/SP, 27 de janeiro de 2022. DEISE CRISTINA DOS SANTOS GERALDI Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001999-79.2017.4.03.6108

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 12:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2022, 11:54

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:51

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:46

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DA COSTA FILHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:16

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 11:10

Juntada de ato ordinatório

16/10/2021, 11:09

Juntada de certidão

16/10/2021, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:37

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DA COSTA FILHO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:01

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:41

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:34

Juntada de ato ordinatório

11/07/2021, 17:53

Conclusos para despacho

11/07/2021, 17:53

Juntada de ato ordinatório

11/07/2021, 17:53

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DA COSTA FILHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DA COSTA FILHO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:05

Publicado Despacho em 23/06/2021.

27/06/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:50

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 13:47

Juntada de certidão

20/06/2021, 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.

20/06/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 18:28

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 17:27

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:27

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 21:06

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 21:04

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 21:04

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 20:59

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 20:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/06/2021, 19:38

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DA COSTA FILHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 11:44

Juntada de ato ordinatório

07/05/2021, 11:43

Juntada de certidão

07/05/2021, 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:35

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 12:26

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:26

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 12:26

Recebidos os autos

05/05/2021, 08:39

Juntada de intimação de pauta

05/05/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 14:28

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DA COSTA FILHO em 15/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 00:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 09:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2019, 09:39

Conclusos para despacho

05/02/2019, 14:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2019, 14:25

Juntada de certidão

05/02/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2018, 10:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/12/2018, 16:38

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 11:09

Despacho

•13/07/2021, 14:41

Despacho

•13/07/2021, 14:34

Despacho

•21/06/2021, 14:52

Despacho

•21/06/2021, 13:50

Despacho

•20/06/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 21:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2021, 19:38

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/03/2022, 15:54

Sentença

•09/03/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 11:09

Despacho

•13/07/2021, 14:41

Despacho

•13/07/2021, 14:34

Despacho

•21/06/2021, 14:52

Despacho

•21/06/2021, 13:50

Despacho

•20/06/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 21:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2021, 19:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2021, 19:38

Despacho

•07/05/2021, 11:44

Despacho

•07/05/2021, 11:35

Acórdão

•24/02/2021, 07:56

Acórdão

•23/02/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 09:45