Apelação / Remessa Necessária 5003204-68.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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—

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de São José dos Campos 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR GODOY BERTAZZONI

OAB/SP 245178·CPF·Representa: Réu

DIOGO MARQUES MACHADO

OAB/SP 236339·CPF·Representa: Réu

GILSON APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 144177·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

TAIS CARVALHO MARTINS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/03/2023, 13:26

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/05/2022, 10:26

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de TAIS CARVALHO MARTINS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de contraminuta

18/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de contraminuta

18/04/2022, 14:00

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:52

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 11:56

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/03/2023, 13:26

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/05/2022, 10:26

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de TAIS CARVALHO MARTINS em 03/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/03/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 15:51

04/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de contraminuta

18/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de contraminuta

18/04/2022, 14:00

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:52

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 11:55

Recurso Extraordinário não admitido

07/03/2022, 10:19

Recurso Especial não admitido

07/03/2022, 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2022, 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

14/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

14/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 10:31

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 17:42

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/01/2022, 16:35

Decorrido prazo de TAIS CARVALHO MARTINS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:09

Decorrido prazo de TAIS CARVALHO MARTINS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/01/2022, 19:03

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:08

Publicado Acórdão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2021, 16:40

Juntada de certidão de julgamento

23/11/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2021, 15:01

Conclusos com embargos de declaração

20/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de impugnação

20/09/2021, 09:08

Decorrido prazo de TAIS CARVALHO MARTINS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2021, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:27

Publicado Acórdão em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:33

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - CNPJ: 60.453.032/0001-74 (APELANTE) e não-provido

23/08/2021, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021, 19:41

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2021, 08:55

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/02/2021, 14:46

Juntada de certidão

10/02/2021, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2021, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2021, 14:39

Determinação de redistribuição por prevenção

10/02/2021, 13:02

Conclusos para decisão

09/02/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

27/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de parecer

27/01/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:44

Juntada de certidão

26/01/2021, 17:44

Recebidos os autos

26/01/2021, 10:06

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2021, 10:06

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 10:06

DECISÃO

•07/03/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 14:26

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 13:46

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 16:33

ACÓRDÃO

•20/08/2021, 10:59

DECISÃO

•10/02/2021, 13:02

DESPACHO

•09/02/2021, 13:11

DESPACHO

•04/02/2021, 16:05

COMUNICAÇÕES

•20/10/2020, 11:12

DESPACHO

•09/10/2020, 14:31

OUTROS DOCUMENTOS

•14/08/2020, 18:03

OUTROS DOCUMENTOS

•14/08/2020, 18:03

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•01/03/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 15:51

DECISÃO

•07/03/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 14:26

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 13:46

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 16:33

ACÓRDÃO

•20/08/2021, 10:59

DECISÃO

•10/02/2021, 13:02

DESPACHO

•09/02/2021, 13:11

DESPACHO

•04/02/2021, 16:05

COMUNICAÇÕES

•20/10/2020, 11:12

DESPACHO

•09/10/2020, 14:31

OUTROS DOCUMENTOS

•14/08/2020, 18:03

OUTROS DOCUMENTOS

•14/08/2020, 18:03

SENTENÇA

•14/08/2020, 17:52

SENTENÇA

•14/08/2020, 15:48

DECISÃO

•06/07/2020, 09:50

COMUNICAÇÕES

•05/06/2020, 12:44

DECISÃO

•07/05/2020, 13:36

DECISÃO

•07/05/2020, 13:00