Execução Fiscal 5000612-09.2021.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.004,97

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINERVA S/A

Terceiro

MINERVA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA LUZ BARBOSA

OAB/SP 262361·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANA CAMATTA CERQUEIRA

OAB/SP 422457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 18:47

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:23

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 09:31

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:12

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:35

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:35

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:34

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 18:47

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:23

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:53

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:23

Despacho

•24/05/2022, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 09:31

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:12

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:35

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:35

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:08

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: MINERVA S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE CRISTINA LUZ BARBOSA - SP262361, CHRISTIANA CAMATTA CERQUEIRA - SP422457 ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) executado intimado(a) nos termos do r. despacho proferido: "(...) Com a juntada aos autos do cálculo e havendo custas remanescentes devidas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000612-09.2021.4.03.6138 intime-se a parte responsável para que efetue o recolhimento do valor devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. A parte executada deverá ser intimada por publicação no diário oficial, tenha ou não advogado constituído nos autos.(...)". Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 14:55

Juntada de certidão

06/12/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:31

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:20

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 16:05

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:05

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:48

Publicado Sentença em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 20:45

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:27

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:09

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

10/07/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 13:42

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 20:05

Conclusos para despacho

17/05/2021, 01:59

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2021, 09:23

Juntada de certidão

27/04/2021, 10:49

Expedição de Carta de citação.

27/04/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 08:28

Conclusos para despacho

09/04/2021, 06:56

Juntada de certidão

08/04/2021, 17:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/04/2021, 09:10

Recebidos os autos

07/04/2021, 09:10

Juntada de certidão

07/04/2021, 09:10

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 15:28

Despacho

•23/05/2022, 16:27

Despacho

•22/02/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:55

Despacho

•25/11/2021, 16:31

Sentença

•27/09/2021, 11:28

Sentença

•24/09/2021, 17:41

Despacho

•07/07/2021, 11:25

Despacho

•02/07/2021, 18:06

Despacho

•17/05/2021, 22:56

Despacho

•17/05/2021, 20:05

Despacho

•12/04/2021, 08:28