Procedimento Comum Cível 5004263-57.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 68.453,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

CELIO FABRICIO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO

OAB/RJ 85551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CELIO FABRICIO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de CELIO FABRICIO DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:13

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:51

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:18

Decorrido prazo de CELIO FABRICIO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 20:03

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:23

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de CELIO FABRICIO DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:13

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 15:21

Despacho

•30/11/2023, 19:51

14/12/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:51

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:18

Decorrido prazo de CELIO FABRICIO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 20:03

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 20:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2023, 16:27

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:23

Recebidos os autos

24/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/10/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/10/2022, 14:06

Decorrido prazo de CELIO FABRICIO DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 20:09

Conclusos para despacho

30/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:06

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:42

Julgado improcedente o pedido

14/09/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 22:18

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de réplica

18/02/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELIO FABRICIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO - RJ85551 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437 do Código de Processo Civil. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando de forma clara e precisa o seu objeto. 3. Ultrapassado o aludido prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. 4. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004263-57.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:48

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de contestação

03/12/2021, 18:01

Decorrido prazo de CELIO FABRICIO DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:11

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:37

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:36

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 13:17

Conclusos para decisão

27/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/08/2021, 16:23

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2021, 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/07/2021, 13:25

Conclusos para decisão

02/07/2021, 13:06

Recebidos os autos

02/07/2021, 10:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/07/2021, 10:24

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 09:59

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 09:59

Despacho

•24/10/2023, 20:03

Decisão

•25/09/2023, 15:58

Decisão

•22/09/2023, 23:20

Acórdão

•04/07/2023, 12:25

Acórdão

•30/06/2023, 23:19

Despacho

•30/09/2022, 20:09

Sentença

•14/09/2022, 16:01

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 22:18

Despacho

•27/01/2022, 17:48

Decisão

•28/10/2021, 13:17

Decisão

•14/07/2021, 09:51

Decisão

•05/07/2021, 13:25