Procedimento Comum Cível 5013548-83.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.431.158,28

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - Des.fed. Rubens Calixto

Partes do Processo

JOSE ROBERTO BRANT DE CARVALHO

CPF

Autor

FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO

CPF

Autor

CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO

CPF

Autor

ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO

CPF

Autor

RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO

OAB/SP 454042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

JOSE ROBERTO BRANT DE CARVALHO

CPF

Autor

FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO

CPF

Autor

CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO

CPF

Autor

ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO

CPF

Autor

RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO

CPF

Autor

FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO

CPF

Autor

FLAVIA MUSSAWER MONTENEGRO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO BRANT DE CARVALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2025, 13:44

Juntada de informação

12/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:09

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 16:09

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Todas as movimentações(285)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2025, 13:44

Juntada de informação

12/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:09

21/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:09

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 16:09

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de apelação

02/08/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:26

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:13

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:41

Juntada de certidão

21/09/2023, 20:08

Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:06

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 17:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:33

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:32

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/08/2023, 15:46

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:45

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão

10/08/2023, 18:44

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:19

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 23:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/07/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:04

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 22:14

Decorrido prazo de GISELA TINONE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:00

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:25

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:24

Mandado devolvido cumprido

24/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 18:06

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:35

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:24

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:24

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:57

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de impugnação

01/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:28

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 16:19

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:39

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 17:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 10:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 19:36

Decorrido prazo de FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:32

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2022, 13:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2022, 13:59

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 20:06

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:26

Conclusos para despacho

01/06/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 20:37

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:18

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 13:14

Decorrido prazo de FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:30

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO, FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO, RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO, ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO, CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO, FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO - SP454042 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO - SP454042 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO - SP454042 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO - SP454042 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO - SP454042 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO - SP454042 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 241215731 Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da manifestação do Sr. Perito. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013548-83.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 19:05

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:38

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO, FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO, RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO, ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO, CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO, FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO - SP454042 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO - SP454042 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO - SP454042 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO - SP454042 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO - SP454042 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO - SP454042 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retire-se do sistema processual a anotação de sigilo processual dos documentos que acompanharam a petição inicial, em razão de não se verificar, nos presentes autos qualquer situação capaz descaracterizar as hipóteses previstas no CPC. Retifico o item 2 da decisão de ID 91834959, para que passe a constar que os honorários do perito judicial serão rateados entre a autora e a União Federal, uma vez que a prova foi determinada de ofício, e não como constou. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013548-83.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o perito nomeado, por meio eletrônico, a apresentar a devida estimativa de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:52

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:07

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:29

Decorrido prazo de FABIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:24

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:23

Decorrido prazo de CELIO GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:19

Decorrido prazo de RITA GARCIA BRANT DE CARVALHO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:12

Decorrido prazo de FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 12:59

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 20:28

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 20:48

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BRANT DE CARVALHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Publicado Decisão em 15/09/2021.

15/09/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2021, 14:28

Conclusos para decisão

13/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2021, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2021, 19:10

Publicado Decisão em 08/09/2021.

09/09/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2021, 18:51

Conclusos para julgamento

17/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de réplica

15/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 13:36

Publicado Despacho em 24/06/2021.

27/06/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:28

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:23

Juntada de Petição de contestação

21/06/2021, 15:51

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:45

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:02

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:01

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 14:11

Juntada de Petição de custas

01/06/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 17:53

Conclusos para despacho

31/05/2021, 17:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/05/2021, 14:23

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:23

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 11:58

Sentença

•21/07/2025, 17:13

Sentença

•21/07/2025, 16:45

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:14

Ofício de transferência eletrônica

•06/09/2023, 17:14

Despacho

•17/08/2023, 17:39

Despacho

•17/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 23:40

Ofício de transferência eletrônica

•10/07/2023, 23:40

Despacho

•01/06/2023, 17:29

Despacho

•01/06/2023, 17:08

Despacho

•08/05/2023, 15:53

Despacho

•08/05/2023, 15:02

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:09

Sentença

•21/07/2025, 17:13

Sentença

•21/07/2025, 16:45

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:14

Ofício de transferência eletrônica

•06/09/2023, 17:14

Despacho

•17/08/2023, 17:39

Despacho

•17/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 23:40

Ofício de transferência eletrônica

•10/07/2023, 23:40

Despacho

•01/06/2023, 17:29

Despacho

•01/06/2023, 17:08

Despacho

•08/05/2023, 15:53

Despacho

•08/05/2023, 15:02

Despacho

•14/04/2023, 15:35

Despacho

•13/04/2023, 15:24

Despacho

•01/02/2023, 18:03

Despacho

•01/02/2023, 17:57

Despacho

•02/12/2022, 17:00

Despacho

•02/12/2022, 16:19

Despacho

•05/10/2022, 16:39

Despacho

•05/10/2022, 14:10

Despacho

•25/08/2022, 15:58

Despacho

•25/08/2022, 15:26

Despacho

•29/07/2022, 16:23

Despacho

•29/07/2022, 15:22

Documento Comprobatório

•29/06/2022, 20:06

Despacho

•02/06/2022, 17:36

Despacho

•02/06/2022, 16:26

Despacho

•19/04/2022, 17:29

Despacho

•19/04/2022, 17:18

Despacho

•07/03/2022, 13:46

Despacho

•07/03/2022, 13:00

Despacho

•01/02/2022, 23:05

Despacho

•01/02/2022, 19:05

Despacho

•27/01/2022, 17:52

Despacho

•27/01/2022, 14:01

Despacho

•24/11/2021, 15:22

Despacho

•23/11/2021, 20:28

Despacho

•20/10/2021, 18:54

Despacho

•20/10/2021, 16:27

Decisão

•13/09/2021, 15:08

Decisão

•13/09/2021, 14:28

Decisão

•03/09/2021, 18:54

Decisão

•03/09/2021, 18:51

Despacho

•22/06/2021, 10:20

Despacho

•21/06/2021, 18:28

Despacho

•02/06/2021, 16:50

Despacho

•02/06/2021, 15:45

Despacho

•31/05/2021, 18:22

Despacho

•31/05/2021, 17:53