Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003467-73.2015.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

SARAH KETELHUT PAIOLA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABELLY STAUT

OAB/MS 13557·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SARAH KETELHUT PAIOLA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESSA PATRICIA KETELHUT JORDAO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 09/12/2025

27/01/2026, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDRESSA PATRICIA KETELHUT JORDAO DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de SARAH KETELHUT PAIOLA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:55

Publicado Sentença tipo B em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

27/09/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANDRESSA PATRICIA KETELHUT JORDAO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de SARAH KETELHUT PAIOLA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 09/12/2025

27/01/2026, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDRESSA PATRICIA KETELHUT JORDAO DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de SARAH KETELHUT PAIOLA em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença tipo B

•07/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:56

05/11/2025, 00:55

Publicado Sentença tipo B em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

27/09/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANDRESSA PATRICIA KETELHUT JORDAO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de SARAH KETELHUT PAIOLA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 19:00

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 09:56

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/01/2025, 19:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/01/2025, 19:28

Juntada de certidão

23/01/2025, 14:38

Juntada de certidão

23/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 17:47

Juntada de certidão

07/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de informação

18/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:47

Recebidos os autos

23/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de decisão

23/08/2023, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/09/2022, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 143/2022: PACOTE: 1795

25/03/2022, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2022 (1a. Vara)

25/03/2022, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: DESARQUIVAMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA BAIXA

25/03/2022, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 7/2022

25/03/2022, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Tres Lagoas em 25/03/2022 GUIA: 7

25/03/2022, 09:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 40/2022: PACOTE: 1795

16/02/2022, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.40/2022 (1a. Vara)

16/02/2022, 12:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: S. K. P. Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS LAGOAS - MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 0003467-73.2015.4.03.6003 Intime-se a parte apelada para, desejando, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1010, parágrafo 1º, do CPC/2015). Se a parte recorrida arguir em contrarrazões questão(ões) resolvida(s) na fase de conhecimento, que não comporte(m) agravo de instrumento, intime-se o recorrente a, desejando, manifestar-se a respeito dela(s), no prazo de 15 dias (parágrafos 1º e 2º do art. 109 do CPC). Sobrevindo recurso adesivo, vista à parte contrária para, desejando, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1010, §2º, do CPC/2015). Se o caso, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:33

Decorrido prazo de ANDRESSA PATRICIA KETELHUT JORDAO DA SILVA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de SARAH KETELHUT PAIOLA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:28

Juntada de Petição de apelação

26/04/2021, 14:47

Publicado Sentença em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 12:53

Julgado procedente o pedido

16/04/2021, 09:32

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:45

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 17:52

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/11/2019, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/09/2019, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1335/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/08/2019, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA DO INSS EM SECRETARIA Complemento Livre: CIENTE DE QUE OS AUTOS FORAM DIGITALIZADOS

23/08/2019, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA INFORMANDO QUE DIGITALIZOU O PROCESSO Complemento Livre: INSERIDO NO PJE COM A MESMA NUMERAÇÃO - 201960030003544

19/06/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre: 201960030003471

30/05/2019, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2019, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2019, 11:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/05/2019, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2019, 12:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

20/05/2019, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO MPF Complemento Livre: 20196003002522

20/05/2019, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/04/2019, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃ DO AUTOR Complemento Livre: 201960030001595

25/03/2019, 12:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N. 30/2019CV

23/03/2019, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2019, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 12:08

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 300

07/03/2019, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CP 30/2019 Loal de Cumprimento: ARAÇATUBA Complemento Livre:

01/03/2019, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201860030008685

01/03/2019, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2018, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/10/2018, 07:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/10/2018, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 05:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: TESTEMUNHAS NAO COMPARECERAM

09/05/2018, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 201860030002154

09/05/2018, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2018, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 13:51

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Audiênia de instrução - olheita do depoimento pessoal da representante da parte autora e oitiva de duas testemunhas Codigo Juiz: 434

07/02/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2017, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/11/2017, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA Complemento Livre: CP N 116/2017-DV

17/11/2017, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Intimação do INSS em Seretaria quanto ao despaho de fl. 86 (redesignação da audiênia) Complemento Livre:

09/11/2017, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/11/2017, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO ADIAMENTO DA AUDIENCIA Complemento Livre:

06/11/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

22/09/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/08/2017, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ROL DE TESTEMUNHAS Complemento Livre: 201760030005354

01/08/2017, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/06/2017, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Complemento Livre:

15/03/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2016, 07:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/465

29/09/2016, 04:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 05:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 05:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: 346773201660030003830

05/07/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2016, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/05/2016, 06:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO OFICIO N. 004/2016-CV Complemento Livre:

13/05/2016, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT. N. 201660030002204

14/04/2016, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 0477/APSADJ Complemento Livre: PROT. N. 201660030001023

14/04/2016, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660030000626 Complemento Livre: MAFIFESTACAO PARTE AUTORA

04/04/2016, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/01/2016, 16:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N 004/2016-CV Complemento Livre:

22/01/2016, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 325/336

19/01/2016, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 13:48

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 2 Folha iniial : 4

07/01/2016, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 08:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/12/2015, 14:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2015, 14:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:49

Despacho

•05/09/2024, 15:20

Despacho

•03/07/2024, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2024, 16:47

Documento Comprobatório

•24/05/2024, 16:47

Acórdão

•27/06/2023, 13:36

Acórdão

•26/06/2023, 13:49

Decisão

•30/11/2022, 17:32

Decisão

•30/09/2022, 13:17

Decisão

•29/09/2022, 18:35

Despacho

•27/01/2022, 17:52

Sentença

•16/04/2021, 12:53

Sentença

•16/04/2021, 09:32

Todos os documentos(17)

Sentença tipo B

•07/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:49

Despacho

•05/09/2024, 15:20

Despacho

•03/07/2024, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2024, 16:47

Documento Comprobatório

•24/05/2024, 16:47

Acórdão

•27/06/2023, 13:36

Acórdão

•26/06/2023, 13:49

Decisão

•30/11/2022, 17:32

Decisão

•30/09/2022, 13:17

Decisão

•29/09/2022, 18:35

Despacho

•27/01/2022, 17:52

Sentença

•16/04/2021, 12:53

Sentença

•16/04/2021, 09:32

Despacho

•02/06/2020, 11:00

Despacho

•28/11/2019, 17:52