Execução Fiscal 0004122-29.2007.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 0004122-29.2007.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 22:43

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 22:43

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

11/05/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIA & NOITE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, APARECIDO OLIVEIRA DE BRITO D E S P A C H O Considerando a manifestação da exequente, requerendo aplicação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC, disciplinado pela Portaria nº 396/2016 da PGFN, suspendo o andamento da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Friso que os autos permanecerão sobrestados, aguardando eventual manifestação do (a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004122-29.2007.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Cumpra-se. DOURADOS, 16 de março de 2021.

28/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:41

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 13:42

Sentença

•24/04/2026, 13:42

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2026

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Intimação em 31/01/2022.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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