Execução Fiscal 0003451-87.2009.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2009

Valor da Causa

R$ 149.309,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 21/06/2023

08/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2023, 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 13:49

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:08

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 21/06/2023

08/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2023, 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 13:49

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 19:20

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de informações prestadas

21/09/2022, 13:07

Juntada de certidão

22/08/2022, 08:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, ELIANA HISSAE MIURA - SP245429-E, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E S P A C H O Preliminarmente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003451-87.2009.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos os dados bancários para transferência do valor indicado em sua petição de ID nº 58594796, a fim de instruir o ofício à Caixa Econômica Federal. Com o fornecimento dos dados, tendo em vista a readequação do débito exequendo pelo Exequente, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que transfira o valor de R$ R$6.913,82 depositados nestes autos em conta indicada pelo Município de São Bernardo do Campo, observada a data da transferência do valor. Instrua o ofício com cópia deste despacho, bem como da petição de ID nº 58594796. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos para devolução do saldo remanescente à Caixa Econômica Federal. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A, ELIANA HISSAE MIURA - SP245429-E, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E S P A C H O ID nº 58594796: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003451-87.2009.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se a Executada para ciência da manifestação do Exequente. Após, voltem conclusos para destinação do valor depositado nestes autos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:48

Juntada de certidão

05/07/2021, 08:44

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 25/03/2021 23:59.

27/03/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 13:31

Conclusos para despacho

03/08/2020, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2020, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:08

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 11:06

Conclusos para despacho

10/03/2020, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 16:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:40

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 18:50

Conclusos para despacho

03/02/2020, 18:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2019, 10:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/11/2019, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140009660 Complemento Livre: EXEQUENTE

16/10/2019, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

24/05/2019, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2019, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/04/2019, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2019, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/02/2019, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2019, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

30/01/2019, 09:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/01/2019, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/01/2019 PedidoJF: 148-2/2019 Prot: 314190129013858

29/01/2019, 13:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 254/2017 (2a. Vara)

18/09/2017, 15:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.254/2017 (2a. Vara)

18/09/2017, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

21/08/2017, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2017, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/5

10/08/2017, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/06/2017, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2017, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

02/05/2017, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

14/03/2016, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 125/2010 (3a. Vara)

31/05/2012, 05:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 05:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 125/2010 (3a. Vara)

13/08/2010, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2010, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/07/2010, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2010, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/06/2010, 12:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: TRANSFERENCIA DEPOSITO Complemento Livre:

23/06/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO PROTOCOLADO Complemento Livre:

23/03/2010, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2010, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/03/2010, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 176 Complemento Livre:

22/02/2010, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2009, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2009, 12:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/05/2009, 12:27

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 16:57

Sentença

•10/04/2023, 15:27

Sentença

•04/04/2023, 18:40

Despacho

•20/03/2023, 11:50

Despacho

•17/03/2023, 19:20

Despacho

•14/02/2022, 16:57

Despacho

•27/01/2022, 17:53

Despacho

•05/07/2021, 14:48

Despacho

•22/02/2021, 13:31

Despacho

•12/06/2020, 11:06

Despacho

•05/02/2020, 16:57