Embargos à Execução Fiscal 0002820-77.2017.4.03.6110 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0002820-77.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS VINICIUS OREFICE Advogado do(a) AUTOR: RONALD METIDIERI NOVAES - SP79517 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA T E R M O D E A U D I Ê N C I A V I R T U A L Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, na sala virtual da 1ª Vara Federal em Sorocaba/SP, por meio da plataforma Microsoft Teams®, sob a presidência do MM. Juiz Federal Substituto, Doutor MARCOS ALVES TAVARES, estiveram presentes a parte embargante, representada por seu advogado, Dr. David Ferrari Junior, OAB/SP 93.067; a parte embargada: pelo IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, o Procurador Federal, Dr. Rodrigo Nascimento Fiorezi e a testemunha arrolada: Elias Edgard. Preliminarmente, foram realizados testes na plataforma virtual pela secretária do juízo, ocasião em que mantido contato com todos os participantes para fins de coleta dos dados de identificação e averiguação de sua incomunicabilidade com as demais, mediante a visualização do ambiente em que se encontravam. Em seguida, foi aberta a presente audiência na modalidade virtual, diante das implicações decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), nos autos de Embargos à Execução Fiscal acima epigrafada, que Marcus Vinicius Orefice move em face do IBAMA. Inicialmente consigne-se que a audiência foi realizada, excepcionalmente, por meio de plataforma virtual, diante da Pandemia por Covid-19; sendo que a parte autora esteve acompanhada de seu advogado, em relação a qual restou assegurado o acesso à plataforma Microsoft Teams®. Consigne-se que existe a impossibilidade de assinatura desta ata pelos demais participantes, em razão da realização do ato por videoconferência. Na sequência, o MM. Juiz procedeu à oitiva da testemunha presente, já qualificada nos autos. Consigne-se que o depoimento prestado nesta audiência foi integralmente gravado em áudio e vídeo, consoante autorização do art. 367, § 5º, e art. 460, ambos do Código de Processo Civil, determinando a juntada aos autos de cópia das declarações. A seguir o MM Juiz decidiu: Indagados os advogados sobre eventuais outras provas a serem produzidas, informaram que não havia mais provas a serem produzidas, dessa forma restou encerrada a instrução processual. O advogado do embargante requereu a análise do pedido de suspensão do processo; tendo este juízo determinado que tal pedido será analisado por ocasião da conclusão dos autos, após a apresentação das alegações finais, ocasião em que o advogado deverá juntar aos autos documentos para melhor embasar seu pedido de suspensão. Destarte, em obediência ao princípio da ampla defesa, e considerando a peculiaridade do pedido de suspensão, no presente caso incide o parágrafo segundo do artigo 364, do CPC, pelo que as partes deverão apresentar alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, sendo primeiro a parte embargante e depois a embargada (IBAMA), que poderá se manifestar nas alegações finais sobre o pedido de suspensão. Após, façam os autos conclusos para análise do pedido de suspensão ou prolação de sentença. Segue assinado unicamente pelo MM. Juiz Federal Substituto, na forma do art. 326, § 3º, do Código de Processo Civil. Eu, Patrícia Sartori Cardozo, Técnico Judiciário, RF 3276, digitei. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002820-77.2017.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

28/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 17/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Expedição de Outros documentos.

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