Execução Fiscal 0013369-11.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2010

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

ARNALDO DA ROCHA GARCIA

CPF

Reu

ROBERTO FRANCISCO SARAIVA

CPF

Reu

MILLENIUM PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO

OAB/SP 461506·CPF·Representa: Réu

CELSO BENEDITO CAMARGO

OAB/SP 136774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 17:56

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:56

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de ARNALDO DA ROCHA GARCIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCISCO SARAIVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MILLENIUM PETROLEO LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 20:06

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:36

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 01/02/2024

27/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:44

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 17:56

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:56

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de ARNALDO DA ROCHA GARCIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCISCO SARAIVA em 10/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:53

Despacho

•14/05/2024, 15:02

11/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MILLENIUM PETROLEO LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 20:06

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:36

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 01/02/2024

27/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de ARNALDO DA ROCHA GARCIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de MILLENIUM PETROLEO LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 01:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 08:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de ARNALDO DA ROCHA GARCIA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCISCO SARAIVA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Decorrido prazo de MILLENIUM PETROLEO LTDA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: MILLENIUM PETROLEO LTDA, ROBERTO FRANCISCO SARAIVA, ARNALDO DA ROCHA GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO BENEDITO CAMARGO - SP136774 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO - SP461506 D E S P A C H O Noticiada a adesão do(a) executado(a) ao parcelamento administrativo, fica suspensa a tramitação desta execução fiscal (art. 922, do CPC). Decorrido o prazo de (5) cinco dias, determino a remessa do feito ao arquivo, de forma sobrestada, o desarquivamento condicionado à comunicação de exclusão, rescisão ou pagamento integral da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013369-11.2010.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

28/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

06/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:45

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:17

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:04

Mandado devolvido sem cumprimento

02/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 18:08

Mandado devolvido sem cumprimento

27/04/2021, 20:24

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 12:50

Juntada de Petição de diligência

18/03/2021, 12:26

Mandado devolvido para redistribuição

18/03/2021, 12:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 61/2020

29/01/2021, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 17:46

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 15:19

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 15:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2020, 09:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2020, 09:49

Decorrido prazo de MILLENIUM PETROLEO LTDA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 06:24

Proferida decisão interlocutória

26/10/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 12:44

Conclusos para decisão

15/10/2020, 09:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

30/09/2020, 11:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/09/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:56

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/04/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 12:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 15:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.206/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050009765 Complemento Livre:

11/06/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/04/2019, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050012626 Complemento Livre:

19/07/2018, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

13/04/2018, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2018, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050044329 Complemento Livre:

25/11/2015, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2015, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/08/2015, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050034188 Complemento Livre:

07/08/2015, 08:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

03/08/2015, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0505.2015.01321 (Guia 2015.0055)

05/05/2015, 07:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

24/04/2015, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/123

16/06/2014, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050036080 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

21/09/2011, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

28/06/2011, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2011, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FASE LANCADA POR EQUIVOCO Complemento Livre:

28/06/2011, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/06/2011, 08:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO,PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

27/05/2011, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2011, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/04/2011, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2011, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PROCURACAO BALCAO Complemento Livre:

13/04/2011, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

27/10/2010, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2010, 09:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2010, 13:52

Sentença

•13/11/2023, 16:02

Despacho

•27/01/2022, 17:53

Despacho

•22/10/2021, 11:45

Despacho

•07/10/2021, 17:17

Decisão

•26/10/2020, 12:44

Despacho

•17/06/2020, 15:30

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 14:33

Despacho

•22/04/2020, 16:56