Execução Fiscal 5003661-33.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.061.271,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2024, 12:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de AMINO QUIMICA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2024, 18:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:32

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:21

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de AMINO QUIMICA LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:47

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2024, 12:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de AMINO QUIMICA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 17:54

Despacho

•29/04/2024, 19:32

05/05/2024, 18:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:32

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:21

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de AMINO QUIMICA LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 10:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2022, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 14:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2022, 11:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de AMINO QUIMICA LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de AMINO QUIMICA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMINO QUIMICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO FERNANDES NADALUCCI - SP218340, PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI - SP132203 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003661-33.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição do executado, e documentos que lhe instruem, informando a este Juízo sobre a exequibilidade dos débitos estampados na exordial, em face da notícia de parcelamento. Sem prejuízo, deverá ainda informar se há outros débitos exequendos em face da executada, que não se encontrem com a exigibilidade suspensa. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMINO QUIMICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO FERNANDES NADALUCCI - SP218340, PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI - SP132203 D E C I S Ã O Id. 150636556: Anote-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003661-33.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, alegando em resumo que lhe fosse aplicado o princípio de menor onerosidade, nos termos da Lei. Os presentes embargos foram opostos tempestivamente, razão pela qual os recebo. É o relatório. Decido. Conforme artigo 1.022 do novo código de processo civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, como meio de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Entretanto, não é esse o caso dos presentes autos. Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade e tampouco erro material passível de correção na referida decisão. A parte embargante pretende reanálise sob novos fundamentos. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Prossiga-se os autos nos termos do despacho Id. 104924428. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 10:07

Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2021, 19:10

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:37

Outras Decisões

14/09/2021, 11:37

Conclusos para decisão

14/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de AMINO QUIMICA LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 10:36

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:34

Decorrido prazo de AMINO QUIMICA LTDA em 19/07/2021 23:59.

13/08/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

06/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 15:20

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 11:35

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 19:39

Expedição de Carta de citação.

29/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:59

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:27

Recebidos os autos

25/06/2021, 19:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/06/2021, 19:03

Juntada de certidão

25/06/2021, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 12:55

Despacho

•10/11/2023, 15:47

Comunicações

•06/09/2022, 19:21

Despacho

•26/04/2022, 17:31

Despacho

•15/02/2022, 11:53

Decisão

•27/01/2022, 17:54

Decisão

•14/09/2021, 11:37

Despacho

•12/08/2021, 16:57

Despacho

•28/07/2021, 11:35

Despacho

•29/06/2021, 11:59