Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007486-74.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

SUZANA AFFONSO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIO MARTINS

OAB/SP 294298·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

SUZANA AFFONSO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

24/01/2024, 00:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/01/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

03/01/2024, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2024, 09:39

Expedição de Informação

02/01/2024, 23:14

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2023, 18:22

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

Documentos

Sentença

•04/01/2024, 12:08

Sentença

•04/01/2024, 10:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/01/2024, 00:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/01/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

03/01/2024, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2024, 09:39

Expedição de Informação

02/01/2024, 23:14

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2023, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:48

Conclusos para despacho

05/09/2023, 03:20

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:08

Publicado Despacho em 14/08/2023.

16/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

16/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:46

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:40

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 06:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2023, 06:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 05:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2022, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:21

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 06:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:55

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 07:54

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 09:21

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

11/04/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 04:56

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 18:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/03/2022, 15:57

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUZANA AFFONSO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIO MARTINS - SP294298 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n.º 171115647: A apresentação de cálculos de liquidação pela Fazenda Pública, antes de instada a fazê-lo nos moldes preconizados pelos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil, atende à sua exclusiva conveniência, não sendo lícito ao juízo, ante o ordenamento processual civil vigente, impor-lhe tal ônus. Incumbe à parte autora, portanto, em caso de inércia ou negativa do ente devedor, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende devido, requerendo o que de direito, nos termos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Tendo em conta, não obstante, a disposição manifestada pelo instituto previdenciário (id. n.º 55491076), renove-se a sua intimação para apresentação dos cálculos de liquidação, como requerido. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5007486-74.2018.4.03.6183

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:56

Juntada de termo de remessa

27/01/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 11:46

Recebidos os autos

10/07/2021, 20:32

Expedição de Informação

10/07/2021, 20:32

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2021, 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/05/2021, 22:55

Juntada de ato ordinatório

30/05/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2021, 21:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:46

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:39

Juntada de certidão

17/05/2021, 17:11

Recebidos os autos

17/05/2021, 16:41

Juntada de intimação de pauta

17/05/2021, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/12/2020, 11:58

Juntada de certidão

03/12/2020, 14:53

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:34

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 16:32

Conclusos para despacho

28/10/2020, 08:45

Juntada de Petição de apelação

09/10/2020, 16:37

Recebidos os autos

14/09/2020, 16:01

Expedição de Informação

14/09/2020, 16:01

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:23

Publicado Sentença em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/08/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

17/08/2020, 16:22

Conclusos para julgamento

29/04/2020, 18:20

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:18

Expedição de termo de audiência

30/01/2020, 12:52

Expedição de termo de audiência

30/01/2020, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:25

Juntada de Petição de alegações/razões finais

16/12/2019, 14:26

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 18:21

Audiência Previdenciário - Instrução realizada para 05/12/2019 15:00 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

05/12/2019, 18:18

Expedição de termo de audiência

05/12/2019, 18:18

Audiência Previdenciário - Instrução designada para 05/12/2019 15:00 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

05/12/2019, 18:01

Expedição de termo de audiência

05/12/2019, 17:58

Expedição de termo de audiência

05/12/2019, 17:58

Expedição de termo de audiência

05/12/2019, 17:52

Mandado devolvido cumprido

03/12/2019, 12:35

Juntada de Petição de diligência

03/12/2019, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 11:39

Expedição de termo de audiência

22/11/2019, 18:10

Expedição de termo de audiência

22/11/2019, 17:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2019, 11:11

Expedição de termo de audiência

21/11/2019, 15:47

Expedição de termo de audiência

21/11/2019, 15:46

Expedição de termo de audiência

21/11/2019, 15:46

Juntada de certidão

21/11/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 16:52

Expedição de termo de audiência

19/11/2019, 16:17

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:17

Expedição de termo de audiência

19/11/2019, 16:17

Expedição de termo de audiência

19/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de diligência

14/11/2019, 08:13

Mandado devolvido sem cumprimento

14/11/2019, 08:13

Expedição de termo de audiência

06/11/2019, 15:10

Audiência Previdenciário - Instrução designada para 05/12/2019 15:00 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

06/11/2019, 15:10

Expedição de termo de audiência

06/11/2019, 15:09

Expedição de termo de audiência

06/11/2019, 15:09

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:40

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 03:04

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 03:58

Publicado Despacho em 15/10/2019.

16/10/2019, 02:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 02:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 18:34

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 18:30

Expedição de termo de audiência

11/10/2019, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2019, 16:45

Expedição de termo de audiência

11/10/2019, 11:47

Expedição de termo de audiência

11/10/2019, 11:47

Expedição de termo de audiência

11/10/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 11:46

Expedição de termo de audiência

11/10/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 15:50

Expedição de termo de audiência

10/10/2019, 15:46

Conclusos para despacho

10/10/2019, 15:46

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2019, 18:48

Juntada de Termo de audiência

25/07/2019, 18:35

Audiência audiência de instrução/julgamento. realizada para 25/07/2019 16:00 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

25/07/2019, 18:35

Audiência audiência de instrução/julgamento. designada para 25/07/2019 16:00 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

27/05/2019, 17:32

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2019, 10:01

Publicado Intimação em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 14:53

Conclusos para despacho

03/05/2019, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:40

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 04:43

Juntada de Petição de réplica

13/03/2019, 18:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 00:28

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 13:09

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2019, 22:13

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 11:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2019, 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2019, 16:54

Conclusos para decisão

08/01/2019, 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

07/08/2018, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2018, 17:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/08/2018, 17:08

Decorrido prazo de SUZANA AFFONSO DOS SANTOS em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 04:52

Publicado Despacho em 19/07/2018.

19/07/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 18:32

Declarada incompetência

13/07/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 12:39

Conclusos para decisão

12/07/2018, 13:46

Juntada de certidão

12/07/2018, 13:46

Juntada de certidão

12/07/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 10:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/05/2018, 10:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/05/2018, 10:25

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 10:25

Despacho

•06/12/2023, 18:21

Despacho

•05/12/2023, 17:48

Despacho

•10/08/2023, 11:10

Despacho

•10/08/2023, 10:46

Despacho

•04/08/2023, 03:55

Despacho

•03/08/2023, 18:40

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•24/03/2023, 06:39

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/07/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:50

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 09:21

Decisão

•30/03/2022, 04:56

Decisão

•29/03/2022, 15:57

Todos os documentos(38)

Sentença

•04/01/2024, 12:08

Sentença

•04/01/2024, 10:08

Despacho

•06/12/2023, 18:21

Despacho

•05/12/2023, 17:48

Despacho

•10/08/2023, 11:10

Despacho

•10/08/2023, 10:46

Despacho

•04/08/2023, 03:55

Despacho

•03/08/2023, 18:40

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•24/03/2023, 06:39

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/07/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:50

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 09:21

Decisão

•30/03/2022, 04:56

Decisão

•29/03/2022, 15:57

Despacho

•27/01/2022, 17:56

Despacho

•27/01/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•30/05/2021, 22:39

Despacho

•30/05/2021, 21:41

Despacho

•17/05/2021, 19:46

Acórdão

•16/03/2021, 13:58

Acórdão

•12/03/2021, 14:17

Despacho

•03/11/2020, 17:28

Despacho

•29/10/2020, 16:32

Sentença

•17/08/2020, 16:50

Sentença

•17/08/2020, 16:22

Mandado

•22/11/2019, 11:11

Despacho

•21/11/2019, 14:21

Despacho

•11/10/2019, 18:34

Mandado

•11/10/2019, 16:45

Despacho

•11/10/2019, 11:46

Despacho

•10/10/2019, 18:54

Despacho

•06/05/2019, 14:53

Despacho

•11/02/2019, 13:09

Decisão

•08/01/2019, 16:54

Despacho

•16/07/2018, 18:32

Despacho

•13/07/2018, 12:39

Outros Documentos

•12/07/2018, 13:46