Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004279-87.1993.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/1993

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

IRMAOS DALANEZE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

IRMAOS DALANEZE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de IRMAOS DALANEZE LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:16

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:36

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:34

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de IRMAOS DALANEZE LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:31

Todas as movimentações(321)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de IRMAOS DALANEZE LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:16

Publicado Intimação em 12/09/2024.

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 18:49

Despacho

•10/09/2024, 16:06

12/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:36

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:34

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de IRMAOS DALANEZE LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:31

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:29

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 11:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/07/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de IRMAOS DALANEZE LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:05

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:15

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:38

Decorrido prazo de IRMAOS DALANEZE LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:07

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 20:02

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 19:07

Decorrido prazo de IRMAOS DALANEZE LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:29

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 14:28

Juntada de Cálculos judiciais

30/10/2023, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/10/2023, 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2023, 15:08

Expedição de outros documentos

25/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de IRMAOS DALANEZE LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:20

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:59

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de IRMAOS DALANEZE LTDA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:40

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/01/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMAOS DALANEZE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 84178899: Nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se o Exequente sobre os Embargos de Declaração ora opostos pela União Federal. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004279-87.1993.4.03.6100

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:12

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:14

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de IRMAOS DALANEZE LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:21

Publicado Despacho em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:30

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:24

Decorrido prazo de IRMAOS DALANEZE LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 15:19

Juntada de ato ordinatório

27/08/2020, 15:18

Juntada de Cálculos judiciais

24/08/2020, 20:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/08/2020, 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

08/05/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 23:50

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 13:53

Publicado Intimação em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 17:44

Conclusos para despacho

17/06/2019, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/06/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 18:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2018, 17:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 16:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000149285 Complemento Livre:

30/11/2018, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000149285 Complemento Livre:

30/11/2018, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2018, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2018, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2018, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000133156 Complemento Livre:

28/09/2018, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000133156 Complemento Livre:

28/09/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2018, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2018, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890048052 Complemento Livre:

14/08/2018, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890048052 Complemento Livre:

14/08/2018, 08:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: IRMAOS DALANEZE LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:173 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/08/2018, 08:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: IRMAOS DALANEZE LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:173 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/08/2018, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. TRASLADO DE PEÇAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS 00279352420034036100

14/08/2018, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. TRASLADO DE PEÇAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS 00279352420034036100

14/08/2018, 08:15

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0027935-24.2003.403.6100 - Prinipal

14/08/2018, 08:15

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0027935-24.2003.403.6100 - Prinipal

14/08/2018, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2018, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2018, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/48

12/07/2018, 06:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/48

12/07/2018, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 129/2009 (4a. Vara)

18/05/2009, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 129/2009 (4a. Vara)

18/05/2009, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2009, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2009, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2009, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2009, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2009, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2009, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2009, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2009, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2009, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2009, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2009, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2009, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2008, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2008, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2008, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2008, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2008, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2008, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2008, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2008, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2008, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2008, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2008, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2008, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2008, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2008, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2008, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2008, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2008, 16:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2008, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2008, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2008, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

19/06/2007, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

19/06/2007, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

08/06/2007, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

08/06/2007, 08:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/12/2006, 13:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/12/2006, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/07/2006, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/07/2006, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2006, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2006, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2006, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2006, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2005, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

15/10/2004, 12:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

15/10/2004, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

20/09/2004, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

20/09/2004, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2003, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2003, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2003, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2003, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2003, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2003, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2003, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2003, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/07/2002, 09:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/07/2002, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2002, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2002, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2002, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2002, 09:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/11/2000, 08:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/11/2000, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2000, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2000, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/1999, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/1999, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/1999, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/1999, 11:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02

14/07/1999, 06:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02

14/07/1999, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/1999, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/1999, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/1998, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/1998, 07:53

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 05/06

25/11/1998, 12:19

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 05/06

25/11/1998, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/11/1998, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/11/1998, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/1998, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/1998, 12:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/15

25/09/1998, 11:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/15

25/09/1998, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/1998, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/1998, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/1997, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/1997, 11:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/06

01/08/1997, 09:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/06

01/08/1997, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/1997, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/1997, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/1997, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/1997, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/1997, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/1997, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/1996, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/1996, 11:36

Documento - JUNTADA

28/11/1996, 09:42

Documento - JUNTADA

28/11/1996, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/1996, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/1996, 08:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/08

27/08/1996, 08:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/08

27/08/1996, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/1996, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/1996, 08:42

Documento - JUNTADA

07/06/1996, 10:54

Documento - JUNTADA

07/06/1996, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/1996, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/1996, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/1996, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/1996, 10:54

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 3/4

09/05/1996, 13:57

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 3/4

09/05/1996, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/1996, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/1996, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/05/1996, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/05/1996, 13:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/11

01/02/1996, 14:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/11

01/02/1996, 14:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/1996, 14:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/1996, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/1995, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/1995, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000179/94

17/08/1994, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000179/94

17/08/1994, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000179/94

17/08/1994, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000179/94

17/08/1994, 11:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO APELACAO - VISTA AO AUTOR

23/06/1994, 11:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO APELACAO - VISTA AO AUTOR

23/06/1994, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO V. AO AUTOR

27/05/1994, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO V. AO AUTOR

27/05/1994, 11:01

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA S.P EM 18/03/94- PROCEDENTE

23/03/1994, 14:52

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA S.P EM 18/03/94- PROCEDENTE

23/03/1994, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA PROCEDENTE

15/10/1993, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA PROCEDENTE

15/10/1993, 13:58

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO LIVRO 10 - FLS 082

30/08/1993, 21:00

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO LIVRO 10 - FLS 082

30/08/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA CXS

27/05/1993, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA CXS

27/05/1993, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PRAZO INICIAL

19/03/1993, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PRAZO INICIAL

19/03/1993, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CX - C/ DESP

11/03/1993, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CX - C/ DESP

11/03/1993, 10:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/1993, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/1993, 14:18

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:16

Ofício de transferência eletrônica

•12/07/2024, 11:16

Despacho

•20/05/2024, 15:59

Despacho

•17/05/2024, 13:15

Despacho

•22/01/2024, 10:28

Despacho

•19/01/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:28

Despacho

•24/08/2022, 15:22

Despacho

•23/08/2022, 12:58

Despacho

•27/01/2022, 17:58

Despacho

•27/01/2022, 15:12

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/09/2024, 18:49

Despacho

•10/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:16

Ofício de transferência eletrônica

•12/07/2024, 11:16

Despacho

•20/05/2024, 15:59

Despacho

•17/05/2024, 13:15

Despacho

•22/01/2024, 10:28

Despacho

•19/01/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:28

Despacho

•24/08/2022, 15:22

Despacho

•23/08/2022, 12:58

Despacho

•27/01/2022, 17:58

Despacho

•27/01/2022, 15:12

Despacho

•29/07/2021, 15:06

Despacho

•28/07/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 15:18

Despacho

•04/05/2020, 23:50

Despacho

•17/06/2019, 17:44