Execução Fiscal 5000312-66.2018.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 5000312-66.2018.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 18:21

Transitado em Julgado em 01/02/2022

25/02/2022, 18:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL COREN MS em 01/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:42

Decorrido prazo de CLAUDIO REINALDO DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:42

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL COREN MS Advogados do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853, DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532 EXECUTADO: CLAUDIO REINALDO DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000312-66.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas certidões de dívida ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente ofício de transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva ordem judicial de bloqueio e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 12:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/07/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 16:57

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 18:03