Procedimento Comum Cível 5004212-64.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Cofins
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.896.829,37
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
EDMUNDO DE FREITAS FILHO & CIA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS MAGNO PERALTA JUNIOR
OAB/MS 7916
·
CPF
047.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
RENAN BRAZ PIRES DA SILVA
OAB/MS 23510
·
CPF
021.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO WANDERLEY GOMES
OAB/RJ 167639
·
CPF
018.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
NILO GOMES DA SILVA
OAB/MS 10108
·
CPF
073.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO WANDERLEY GOMES
OAB/RJ 133754
·
CPF
957.***.***-00
Mostrar
Ver todas as partes (24)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(24)
EDMUNDO DE FREITAS FILHO & CIA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
CARLOS MAGNO PERALTA JUNIOR
OAB/MS 7916
·
CPF
047.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
RENAN BRAZ PIRES DA SILVA
OAB/MS 23510
·
CPF
021.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO WANDERLEY GOMES
OAB/RJ 167639
·
CPF
018.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
NILO GOMES DA SILVA
OAB/MS 10108
·
CPF
073.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 17:07
Juntada de certidão
17/07/2025, 17:07
·
Representa: Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DISTRIBUIDORA CENTRAL EMBALAGENS LTDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
EDUARDO WANDERLEY GOMES
OAB/RJ 133754
·
CPF
957.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANO TANNUS
OAB/MS 10292
·
CPF
819.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Decorrido prazo de EDMUNDO DE FREITAS FILHO & CIA LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 01:03
Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025, 12:14
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 18:08
Juntada de ato ordinatório
09/07/2025, 18:08
Juntada de certidão
09/07/2025, 18:07
Juntada de Petição de outras peças
09/07/2025, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 19:24
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 19:24
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025, 17:09
Conclusos para julgamento
08/07/2025, 15:24
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
08/07/2025, 15:24
Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
05/07/2025, 13:21
Conclusos para despacho
27/06/2025, 10:50
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 17:07
Juntada de certidão
17/07/2025, 17:07
Decorrido prazo de EDMUNDO DE FREITAS FILHO & CIA LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 01:03
Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025, 12:14
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 18:08
Juntada de ato ordinatório
09/07/2025, 18:08
Juntada de certidão
09/07/2025, 18:07
Juntada de Petição de outras peças
09/07/2025, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 19:24
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 19:24
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025, 17:09
Conclusos para julgamento
08/07/2025, 15:24
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
08/07/2025, 15:24
Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
05/07/2025, 13:21
Conclusos para despacho
27/06/2025, 10:50
Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025, 10:50
Decorrido prazo de EDMUNDO DE FREITAS FILHO & CIA LTDA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025, 15:10
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 15:09
Juntada de ato ordinatório
11/06/2025, 15:08
Juntada de certidão
11/06/2025, 15:07
Juntada de Petição de custas
21/05/2025, 18:57
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 19:25
Juntada de ato ordinatório
20/05/2025, 19:25
Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
19/05/2025, 16:33
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025, 17:32
Juntada de Petição de pedido de desistência
10/05/2025, 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 18:12
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025, 17:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2025, 12:00
Conclusos para julgamento
26/02/2025, 13:34
Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025, 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 09:11
Juntada de ato ordinatório
17/02/2025, 09:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025, 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025, 18:45
Publicado Sentença em 10/02/2025.
10/02/2025, 18:45
Juntada de Petição de ciência
07/02/2025, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 18:08
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 18:08
Julgado procedente o pedido
06/02/2025, 16:57
Conclusos para julgamento
29/05/2024, 15:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:06
Decorrido prazo de EDMUNDO DE FREITAS FILHO & CIA LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023, 00:11
Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 17:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2023, 17:27
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
08/12/2022, 09:30
Conclusos para decisão
03/03/2022, 14:45
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022, 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 12:18
Juntada de ato ordinatório
22/02/2022, 12:18
Decorrido prazo de EDMUNDO DE FREITAS FILHO & CIA LTDA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:12
Juntada de Petição de impugnação
21/02/2022, 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
11/02/2022, 23:29
Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022, 23:29
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDMUNDO DE FREITAS FILHO & CIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS MAGNO PERALTA JUNIOR - MS7916-E, RENAN BRAZ PIRES DA SILVA - MS23510, LEANDRO WANDERLEY GOMES - RJ167639, NILO GOMES DA SILVA - MS10108-A, EDUARDO WANDERLEY GOMES - RJ133754 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CPGR 01V nº 04/2020, fica a parte autora intimada para réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir. justificando a necessidade e pertinência. CAMPO GRANDE, 27 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004212-64.2021.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande
28/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 18:03
Juntada de ato ordinatório
27/01/2022, 18:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 00:34
Juntada de Petição de manifestação
09/11/2021, 15:43
Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2021, 15:25
Publicado Decisão em 27/10/2021.
27/10/2021, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021, 02:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021, 21:16
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 21:16
Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2021, 14:34
Juntada de certidão
03/05/2021, 14:58
Juntada de Petição de custas
03/05/2021, 12:53
Conclusos para decisão
30/04/2021, 13:31
Recebidos os autos
30/04/2021, 12:41
Juntada de certidão
30/04/2021, 12:41
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
30/04/2021, 12:41
Recebido pelo Distribuidor
30/04/2021, 12:33
Distribuído por sorteio
30/04/2021, 12:33
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/07/2025, 18:08
Ato Ordinatório
•
09/07/2025, 18:08
Sentença
•
08/07/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 19:25
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 19:25
Sentença
•
05/05/2025, 17:27
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 09:11
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 09:09
Sentença
•
06/02/2025, 16:57
Decisão
•
23/11/2023, 17:27
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 12:18
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 12:18
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 18:02
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Ato Ordinatório
•
09/07/2025, 18:08
Ato Ordinatório
•
09/07/2025, 18:08
Sentença
•
08/07/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 19:25
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 19:25
Sentença
•
05/05/2025, 17:27
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 09:11
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 09:09
Sentença
•
06/02/2025, 16:57
Decisão
•
23/11/2023, 17:27
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 12:18
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 12:18
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 18:02
Decisão
•
25/10/2021, 21:16
Decisão
•
22/10/2021, 14:34
Outros Documentos
•
30/04/2021, 12:33