Embargos à Execução Fiscal 5000389-89.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.012,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO

OAB/SP 258184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/05/2026, 15:29

Juntada de informação

08/05/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:55

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:04

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:51

Juntada de certidão

16/12/2025, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:09

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:06

Todas as movimentações(168)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/05/2026, 15:29

Juntada de informação

08/05/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:55

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:41

Despacho

•05/05/2026, 15:41

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:04

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:51

Juntada de certidão

16/12/2025, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:09

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:06

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:05

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 18:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/11/2025, 18:15

Juntada de certidão

13/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/11/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 12:29

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de apelação

22/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 12:07

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:19

Embargos de declaração não acolhidos

01/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:53

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:21

Julgado improcedente o pedido

26/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 18:02

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:07

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:56

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de DORACI SERGENT em 08/08/2024 23:59.

28/08/2024, 12:37

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 00:01

Publicado Intimação em 16/07/2024.

17/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 10:18

Decorrido prazo de ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 19:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 10:04

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:08

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2023, 11:44

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:43

Expedição de Comunicação via Correios.

23/06/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:28

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 18:08

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:53

Juntada de Petição de laudo pericial

30/11/2022, 11:31

Juntada de certidão

28/11/2022, 18:19

Expedição de Comunicação via Correios.

28/11/2022, 18:18

Decorrido prazo de ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:54

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:52

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2022, 13:07

Juntada de certidão

17/10/2022, 09:12

Expedição de Comunicação via Correios.

14/10/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:50

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:22

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:03

Conclusos para decisão

07/02/2022, 11:36

Publicado Decisão em 31/01/2022.

05/02/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

05/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos com os embargos de declaração (id 185078217), abra-se vista à parte contrária (embargante) para contrarrazões, no prazo de 05 dias (art. 1023, § 2º do CPC de 2015). Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 17 de dezembro de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000389-89.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 10:07

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 17:55

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 11:07

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 18:27

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 18:33

Juntada de Petição de réplica

07/06/2021, 16:04

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:29

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:21

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:02

Juntada de certidão

01/03/2021, 13:02

Proferida decisão interlocutória

25/02/2021, 19:14

Conclusos para decisão

25/02/2021, 10:08

Recebidos os autos

17/02/2021, 13:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/02/2021, 13:23

Distribuído por dependência

15/02/2021, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:15

Ofício de transferência eletrônica

•13/11/2025, 18:15

Despacho

•03/11/2025, 15:39

Despacho

•03/11/2025, 15:39

Outros Documentos

•22/07/2025, 11:28

Sentença

•01/07/2025, 15:19

Sentença

•01/07/2025, 15:19

Sentença

•26/03/2025, 15:21

Sentença

•26/03/2025, 15:21

Despacho

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•08/07/2024, 17:08

Todos os documentos(38)

Despacho

•05/05/2026, 15:41

Despacho

•05/05/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:15

Ofício de transferência eletrônica

•13/11/2025, 18:15

Despacho

•03/11/2025, 15:39

Despacho

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Outros Documentos

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Sentença

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Sentença

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•09/11/2023, 14:31

Despacho

•10/10/2023, 19:08

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•25/05/2023, 16:06

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•02/12/2022, 08:30

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•01/12/2022, 18:08

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•08/11/2022, 13:54

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•18/10/2022, 13:32

Despacho

•18/10/2022, 12:52

Despacho

•06/10/2022, 12:50

Decisão

•02/03/2022, 14:23

Decisão

•24/02/2022, 14:50

Documento Comprobatório

•18/02/2022, 15:12

Decisão

•20/01/2022, 10:07

Decisão

•17/12/2021, 17:55

Despacho

•02/12/2021, 11:17

Despacho

•01/12/2021, 18:27

Despacho

•11/05/2021, 12:20

Despacho

•03/05/2021, 13:29

Decisão

•01/03/2021, 13:02

Certidão

•01/03/2021, 13:02

Decisão

•25/02/2021, 19:14