Execução Fiscal 0002956-94.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 127.475,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BOMBAY FOOD SERVICE LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA KWIATKOSKI

OAB/SP 129779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BOMBAY FOOD SERVICE LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:31

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 15:02

Juntada de certidão

17/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:55

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/04/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:17

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:31

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 15:02

Juntada de certidão

17/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 08:54

Ofício de transferência eletrônica

•28/04/2022, 15:49

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legal

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Acessibilidade

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12/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:55

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/04/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

21/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 20:50

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 21:16

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 15:37

Decorrido prazo de BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:29

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:29

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 11:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/02/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA KWIATKOSKI - SP129779 D E S P A C H O Ciência às partes acerca da digitalização dos autos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência do valor remanescente depositado na conta n.º 2791.635.00002780-2 para conta indicada às fls. 165/166 (arquivo 214/215 do ID 238851783), conforme determinado no despacho de fls. 162 (arquivo 210 do ID 238851783). Após, efetivada a transferência, em face do transito em julgado da sentença de fls. 135 (arquivos 177 e 210 do ID 238851783), remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. Cumpra-se. Santo André, data do sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002956-94.2015.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:44

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2022, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/01/2022, 15:30

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/12/2021, 09:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/10/2021, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2021, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2021, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000011372 Complemento Livre: EXECUTADA

13/10/2021, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2021, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000007479 Complemento Livre: EXECUTADO

28/09/2021, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

21/07/2021, 16:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

19/07/2021, 15:46

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 06/07/2021 Complemento Livre:

06/07/2021, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2021, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2021, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2021, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202161890000252

23/02/2021, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DOCUMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL

09/02/2021, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/26

26/01/2021, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 11:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 103/2020 Complemento Livre: CEF

23/11/2020, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO PROTOCOLIZADO PELA CEF

23/10/2020, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 103/2020 Complemento Livre: CEF

21/10/2020, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSLADO DE CÓPIAS

09/10/2020, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO CEF

09/10/2020, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2020, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PETIÇÃO 201961260011018

09/12/2019, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PETIÇÃO 201961890030837

09/12/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2019, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2019, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2019, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2019, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

11/09/2019, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 409/416

11/09/2019, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/08/2019, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDA - ME Complemento Livre:

16/08/2019, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2019, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: EXTINÇÃO

12/07/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2019, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 11:17

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre: EXTINCAO PARCIAL

29/03/2019, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/03/2019, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2019, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/09/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2018, 11:36

Documento - JUNTADA

17/09/2018, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/08/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2018, 14:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD - TRANSFERÊNCIA Complemento Livre:

16/03/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2017, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/09/2017, 11:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: .

02/05/2017, 08:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2602.2017.00709 EM 10/03/2017 (Guia 2017.0046)

13/03/2017, 11:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD - POSITIVO Complemento Livre:

07/03/2017, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2016, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/02/2016, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2016, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2015, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2015, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2015, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2015, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/07/2015, 12:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DESPACHO-MANDADO Complemento Livre:

27/07/2015, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO-MANDADO Complemento Livre: 2602.2015.01773 (Guia 2015.0197)

22/06/2015, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2015, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 07:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/2015, 08:26

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:49

Despacho

•21/03/2022, 18:02

Despacho

•21/03/2022, 17:16

Despacho

•08/03/2022, 15:20

Despacho

•04/03/2022, 16:42

Despacho

•27/01/2022, 18:06

Despacho

•26/01/2022, 17:44