Execução de Título Extrajudicial 5000869-60.2017.4.03.6110 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000869-60.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: GERALDO APARECIDO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 Nome: GERALDO APARECIDO DOS SANTOS Endereço: RUA VICENTE JOSE BRIOSCHI, 85, JARDIM COPAIBA, SOROCABA - SP - CEP: 18103-325 Valor da causa: R$ $49,905.35 D E S P A C H O 1 – Id 22188501: Considerando que a tentativa de conciliação entre as partes restou infrutífera, prossiga-se a execução. 2 – Id 30723050: 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5000869-60.2017.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de pesquisa de bens. 3 - Determino a pesquisa de bens por meio dos sistemas RENAJUD e mediante o bloqueio de valores por meio do sistema BACENJUD, a fim de dar maior efetividade à presente execução fiscal. 4 - Resultando negativas ou insuficientes tais diligências, restando, assim, devidamente esgotadas as vias ordinárias para a busca de bens do devedor, conforme expressa orientação do C. STJ (AgRg no Ag 932.843-MG), e a fim de viabilizar a satisfação do crédito, decreto, excepcionalmente, a quebra de sigilo fiscal do executado, para o fim de determinar a pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Anote-se o sigilo de documentos nos autos, nível 4. 5 - Fica esclarecido ao exequente que o sistema ARISP não possui a funcionalidade de pesquisa genérica de bens, permitindo apenas e tão somente o registro de penhoras de bens imóveis já efetivadas. 6 - Restando negativa a busca por bens, dê-se ciência ao exequente. Outrossim, diante da ausência de bens noticiados nos autos, fica determinada a suspensão da execução, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição. 7 - Caso pretenda o exequente o prosseguimento da execução, deverá formular pedido indicando bem passível de penhora, ressaltando-se que a formulação de pedido genérico não será objeto de apreciação, devendo os autos retornarem imediatamente ao arquivo sobrestado, aguardando-se a manifestação da parte interessada acompanhada das diligências pertinentes. 8 - Localizado bem passível de penhora (veículos, imóveis ou valores sem restrições e passíveis de penhora), intime-se o exequente para manifestação conclusiva em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. 9 - No silêncio, sobreste-se a execução, arquivando os autos sem baixa na distribuição. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2024

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Intimação em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(87)

legal

Todos os documentos(17)