Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005660-02.1999.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/1999

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 04/05/2025

23/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de JADIRSON ALVES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:25

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:23

Juntada de certidão

27/02/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:01

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 04/05/2025

23/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de JADIRSON ALVES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 14:11

Despacho

•26/03/2025, 14:52

06/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:25

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:23

Juntada de certidão

27/02/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:56

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 19:10

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de JADIRSON ALVES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:05

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 15:39

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:00

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:25

Juntada de certidão

15/01/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:48

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 15:12

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

08/01/2024, 09:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de JADIRSON ALVES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:42

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 19:05

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de JADIRSON ALVES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:12

Decorrido prazo de JADIRSON ALVES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:11

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de JADIRSON ALVES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:10

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:11

Expedição de outros documentos

30/05/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:22

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

26/05/2023, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 15:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:00

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de JADIRSON ALVES DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:24

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de JADIRSON ALVES DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:46

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de JADIRSON ALVES DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JADIRSON ALVES DA SILVA SUCESSOR: MARILDA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395, NEUZA PEREIRA DE SOUZA - SP102799 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S) FORAM TRANSMITIDOS ELETRONICAMENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, PODENDO SER ACOMPANHADO(S) O ANDAMENTO/PAGAMENTO EM CONSULTAS PELO LINK: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag ARAÇATUBA/SP, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005660-02.1999.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de JADIRSON ALVES DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JADIRSON ALVES DA SILVA SUCESSOR: MARILDA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395, NEUZA PEREIRA DE SOUZA - SP102799 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), expedidos nestes autos, os quais, não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005660-02.1999.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:09

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2021, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:03

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:18

Juntada de Petição de informação

27/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 14:18

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 16:24

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 17:30

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de MARILDA RODRIGUES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de JADIRSON ALVES DA SILVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 16:27

Publicado Decisão em 15/06/2021.

17/06/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:15

Expedição de Informação

09/06/2021, 10:14

Recebidos os autos

09/06/2021, 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/05/2021, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/04/2021, 11:17

Expedição de Informação

29/04/2021, 11:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2021, 17:57

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021, 17:20

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 15:21

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:52

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2021 (2a. Vara)

11/02/2021, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 21:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2021, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:19

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2020, 09:43

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:46

Conclusos para despacho

26/10/2020, 18:16

Juntada de certidão

22/10/2020, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 123/2009 (2a. Vara)

18/09/2009, 09:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/09/2009, 09:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REU Complemento Livre: AG. REM TRF -ES 162

16/09/2009, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.MANIF. ES 88

30/07/2009, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2009, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/07/2009, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA VISTA DO INSS Complemento Livre: ES 32

01/07/2009, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1247/1257

01/07/2009, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2009, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA PARA PUBLICAR Complemento Livre: AMSE

19/06/2009, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO ES 64

22/05/2009, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO ADESIVO E CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre: CLS AB ES 159

16/04/2009, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MANIF Complemento Livre: ES 90

27/03/2009, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2009, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/03/2009, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA MANIFESTACAO DA PARTE Complemento Livre: PRAZO DA DECISAO - ES 73

12/03/2009, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/349

12/03/2009, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2009, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS APELACAO Complemento Livre: ES 165

15/09/2008, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2008, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO INSS Complemento Livre: CLS

15/09/2008, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2008, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.MANIF. ES 88

02/09/2008, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/07/2008, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA INSS MAIO Complemento Livre: ES 100

16/05/2008, 08:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/05/2008, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO C/ SENTENCA Complemento Livre: PUBL SENT ABRIL ES 110

02/04/2008, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/03/2008, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ DESP SET Complemento Livre: ES 141

06/12/2007, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDO PELO INSS Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 83

21/09/2007, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2007, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/09/2007, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DP AUTOR Complemento Livre: AG VISTA INSS 7

06/08/2007, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.MANIF. ES 73

10/07/2007, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2007, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2007, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: ES 77

03/07/2007, 08:49

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 63

03/07/2007, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/06/2007, 13:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/04/2007, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUB AB Complemento Livre: ES 132

03/04/2007, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2004, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA MKN

29/03/2004, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AM - ROD

13/10/2003, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AM - MDP

06/10/2003, 16:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/60

22/09/2003, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DRA. ANDRESA - MDP

22/09/2003, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO EXP. 687 (P/ PUBLIC. EM 22/09)-AFGP

18/09/2003, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2003, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. PUBL. 12/08 - MAN

13/08/2003, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2003, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2003, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO P/ DESP. 28/05 -MDP

02/06/2003, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG.OFICIO

23/05/2003, 12:18

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO COPIA - AG.RESPOSTA DE OFICIO

08/05/2003, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RESP. OF. - MDP

23/04/2003, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO P/ CONFERENCIA - MDP

15/04/2003, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.CUMPRIMENTO/29-01/MKN

30/01/2003, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2003, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2003, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PARA DESPACHAR/03-10/MKN

07/10/2002, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG.MANIF.PARTE/MKN

02/10/2002, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DRa. VERA - SY

25/09/2002, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG MANIFESTACAO-ECP

23/09/2002, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DRA ANDRESA C DE FARIA-ECP

17/09/2002, 12:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/56

17/09/2002, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO EXP. 520 - P/ PUBLIC. 17/09/02-AFGP

13/09/2002, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2002, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO 15/07 - SY

15/07/2002, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2002, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2002, 08:03

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO INFORMACOES PARA DESPACHAR/08-04/MKN

08/05/2002, 13:52

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO P/DESP EM 08/04-RE

03/05/2002, 11:50

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO AG.MANIF.PARTE/MKN

10/04/2002, 06:56

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO AG.MANIF.PARTE/MKN

15/03/2002, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO C/ OFICIAL - SY

01/03/2002, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIM. 19/12 - SY

08/01/2002, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2001, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 11/12-ECP

11/12/2001, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2001, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO P/ DESP. 19/10 - MKN

26/10/2001, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. MANIFEST. - SY

16/10/2001, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ATE 22-10/MKN

11/10/2001, 08:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/55

10/10/2001, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO EXP.401 P/ PUBLIC. EM 09/10/2001

05/10/2001, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2001, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBL. - 22/06 - SY

25/06/2001, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 18/06-ECP

19/06/2001, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2001, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. MANIFESTACAO 18/05-ECP

17/05/2001, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO(FLAVIANE)

07/05/2001, 12:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/55

03/05/2001, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO EXP.334 - P/ PUBLIC. EM 03/05 - AFGP

20/04/2001, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2001, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICAC~AO (25/01/01)-AFGP

25/01/2001, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 23/01 - ECP

24/01/2001, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO P/ DESPACHAR - SY

23/01/2001, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2001, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG CUMPRIMENTO EM 15/12-ECP

20/12/2000, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO(FLA)

07/12/2000, 12:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/50

05/12/2000, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO Exp. 286 (p/ publi. 05/12/00)-AFGP

01/12/2000, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2000, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2000, 10:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

25/08/2000, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2000, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2000, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2000, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2000, 13:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/66

18/04/2000, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2000, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2000, 10:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

20/12/1999, 15:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/1999, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/1999, 14:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/10/1999, 15:01

Decisão

•27/02/2025, 13:22

Despacho

•25/02/2025, 14:01

Comunicações

•26/01/2025, 16:42

Despacho

•11/10/2024, 19:10

Despacho

•12/04/2024, 18:06

Despacho

•12/03/2024, 12:58

Despacho

•06/03/2024, 16:55

Despacho

•15/01/2024, 12:25

Despacho

•12/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:12

Decisão

•21/09/2023, 15:55

Decisão

•21/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:00

Todos os documentos(38)

Sentença

•01/04/2025, 14:11

Despacho

•26/03/2025, 14:52

Decisão

•27/02/2025, 13:22

Despacho

•25/02/2025, 14:01

Comunicações

•26/01/2025, 16:42

Despacho

•11/10/2024, 19:10

Despacho

•12/04/2024, 18:06

Despacho

•12/03/2024, 12:58

Despacho

•06/03/2024, 16:55

Despacho

•15/01/2024, 12:25

Despacho

•12/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:12

Decisão

•21/09/2023, 15:55

Decisão

•21/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:57

Despacho

•30/05/2023, 18:11

Despacho

•29/05/2023, 12:22

Despacho

•16/09/2022, 14:05

Despacho

•12/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:07

Decisão

•25/08/2021, 16:24

Decisão

•10/08/2021, 17:30

Decisão

•11/06/2021, 16:15

Decisão

•26/03/2021, 17:20

Despacho

•18/03/2021, 18:11

Despacho

•16/03/2021, 13:52

Despacho

•26/01/2021, 16:40

Despacho

•25/01/2021, 21:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2020, 09:43

Despacho

•24/11/2020, 15:15

Despacho

•10/11/2020, 17:46

Decisão

•08/06/2020, 21:14