Procedimento Comum Cível 0013451-66.2006.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.879.404,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

DE MARCHI IND E COM DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DIAS FERREIRA

OAB/SP 162906·CPF·Representa: Autor

ERIKA SILMARA ORLANDIM AZEVEDO

OAB/SP 206424·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO AMAURI BARRIOS

OAB/SP 63623·CPF·Representa: Autor

KARINA MEZAWAK

OAB/SP 200646·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO VUOLO

OAB/SP 130580·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

DE MARCHI IND E COM DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

KOTTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

VANIA BERNARDO MONTEIRO

CPF

Reu

ADEMIR DONIZETTI MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDREA DIAS FERREIRA

OAB/SP 162906·CPF·Representa: Autor

ERIKA SILMARA ORLANDIM AZEVEDO

OAB/SP 206424·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO AMAURI BARRIOS

OAB/SP 63623·CPF·Representa: Autor

KARINA MEZAWAK

OAB/SP 200646·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO VUOLO

OAB/SP 130580·CPF·Representa: Réu

VILMA REIS

OAB/SP 84640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2020 (2a. Vara)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/04/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:54

Conclusos para despacho

12/09/2023, 18:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCTOS, CIVIL DE P. JURIDICA E TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:14

Juntada de certidão

09/02/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:13

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:48

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2020 (2a. Vara)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 10:54

Despacho

•06/02/2023, 18:13

23/04/2024, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/04/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:54

Conclusos para despacho

12/09/2023, 18:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCTOS, CIVIL DE P. JURIDICA E TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:14

Juntada de certidão

09/02/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:13

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 11:16

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DE MARCHI IND E COM DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANDREA DIAS FERREIRA - SP162906, ERIKA SILMARA ORLANDIM AZEVEDO - SP206424, CLAUDIO AMAURI BARRIOS - SP63623 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ADEMIR DONIZETTI MONTEIRO, VANIA BERNARDO MONTEIRO, KOTTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) REU: VILMA REIS - SP84640 Advogado do(a) REU: VILMA REIS - SP84640 Advogados do(a) REU: KARINA MEZAWAK - SP200646, JOSE EDUARDO VUOLO - SP130580 D E S P A C H O Petição ID 43415338: cumpram-se as disposições finais da sentença ID 24833519, p. 185-189, in verbis: Após o trânsito em julgado, comunique-se da prolação desta sentença ao Juízo Falimentar (1ª Vara Cível da Comarca de Itu/SP - processo 695/95), bem como ao Cartório de Registro de Imóveis de ltu/SP, para que providencie a remoção da anotação de existência desta ação na matrícula do imóvel e, nada mais havendo, arquivem-se os autos independentemente de nova deliberação. Intime(m)-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 0013451-66.2006.4.03.6110

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:10

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2022, 18:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 05:58

Decorrido prazo de VANIA BERNARDO MONTEIRO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:17

Decorrido prazo de ADEMIR DONIZETTI MONTEIRO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:34

Decorrido prazo de DE MARCHI IND E COM DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 14:54

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2020 (2a. Vara)

19/11/2020, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 15:15

Conclusos para despacho

25/09/2020, 12:04

Juntada de certidão

25/09/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/10/2019, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 130/2011 (2a. Vara)

28/10/2011, 19:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2011, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2011, 11:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CORREUS Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO

26/09/2011, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 670/671

08/08/2011, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2011, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000167093 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

21/07/2011, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 903/907

27/06/2011, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2011, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2011, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011100011383 Complemento Livre:

24/05/2011, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 368/372

18/05/2011, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 12:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS/FAZENDA Complemento Livre: PZ P/ APELACAO EM 29/03/2011

04/04/2011, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011100004572 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

04/03/2011, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2011, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2011, 08:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REUS ADEMIR, VANIA e KOTTA Complemento Livre: PARA RECURSO EM 01/10/2010

15/12/2010, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2010, 08:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/09/2010, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO

30/09/2010, 08:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/09/2010, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/09/2010, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2010, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100018406 Complemento Livre: DA AUTORA

28/09/2010, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ INT/INSS Complemento Livre:

24/09/2010, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 576/594

31/08/2010, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/08/2010, 12:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: Complemento Livre:

22/07/2010, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/08/2009, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEM MANIFESTACAO DO REU Complemento Livre: SOBRE DESPACHO DE FLS. 831

20/08/2009, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEM MANIFESTACAO DO REU Complemento Livre: SOBRE O DESPACHO DE FLS.831

20/08/2009, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2009, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR UNIAO Complemento Livre:

20/07/2009, 09:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO

20/07/2009, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2103/2104

03/07/2009, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2009, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2009, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2009, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2009, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 2008100000264

06/06/2008, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2008, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/12/2007, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA INTIMAR REU Complemento Livre:

26/10/2007, 15:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CO-REUS ADEMIR D.MONTEIRO e VANIA B. MONTEIRO Complemento Livre: para espeifiar provas

24/10/2007, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007100016157 Complemento Livre:

24/10/2007, 14:26

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 250

22/06/2007, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: N. 20070001435661

14/06/2007, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: JUNTADA RETIFICADA

15/05/2007, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre:

14/05/2007, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/05/2007, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2007, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/05/2007, 15:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114

23/04/2007, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2007, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2007, 10:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/12/2006, 11:22

Despacho

•27/01/2022, 18:10

Despacho

•18/01/2022, 15:29

Despacho

•02/12/2020, 15:23

Despacho

•22/10/2020, 15:15