Procedimento Comum Cível 0002587-18.2014.4.03.6003 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002587-18.2014.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

23/09/2022, 13:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:29

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA GONCALVES DA SILVA FERBER - MS7260 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS Avenida Antônio Trajano, 852, centro, Três Lagoas - MS - CEP. 79.602-004 Tel.: 0xx67-3521-0645 - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 0002587-18.2014.4.03.6003 Trata-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal, tendo por objetivo o afastamento da taxa referencial como índice de atualização monetária dos depósitos vinculados ao FGTS. Verifica-se que o fundamento que embasa a pretensão deduzida por meio desta ação corresponde à questão jurídica pendente de julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090, por meio da qual se questiona a constitucionalidade do art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e do art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991, que preveem a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS pela taxa referencial (TR). Em 06/09/2019, foi deferida medida cautelar nos autos da referida ADI determinando a suspensão de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR) até o julgamento do mérito pelo Plenário do STF. Ante o exposto, o presente processo deverá permanecer sobrestado até que sobrevenha julgamento da ADI nº 5090. Intimem-se e anote-se.

28/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:56

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:20

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:40

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 18:10

Despacho

•08/10/2021, 16:36

—

Partes do Processo(10)

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Despacho em 31/01/2022.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

Publicado Despacho em 13/10/2021.

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