Recurso Especial 5025163-07.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 21ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII RBR RENDIMENTO HIGH GRADE

CNPJ

Autor

BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LACAZ MARTINS

OAB/SP 113694·CPF·Representa: Autor

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

NATANAEL OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/SP 406588·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 10:07

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/10/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/09/2025, 09:31

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 09:31

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•29/09/2025, 09:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:31

Despacho

•29/09/2025, 09:31

Sentença

•29/09/2025, 09:31

Despacho

•29/09/2025, 09:31

Acórdão

•29/09/2025, 09:31

Decisão

•29/09/2025, 09:31

Decisão

•29/09/2025, 09:31

Sentença

•29/09/2025, 09:31

Sentença

•29/09/2025, 09:31