Execução Fiscal 5000092-60.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 42.499,27

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE

OAB/SP 263201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A. C. R. - COMERCIO DE ALARMES CONTRA ROUBO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 17:30

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2022, 13:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de A. C. R. - COMERCIO DE ALARMES CONTRA ROUBO LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de A. C. R. - COMERCIO DE ALARMES CONTRA ROUBO LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 17:30

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2022, 13:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 13:24

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 11:07

Despacho

•27/01/2022, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de A. C. R. - COMERCIO DE ALARMES CONTRA ROUBO LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de A. C. R. - COMERCIO DE ALARMES CONTRA ROUBO LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Desapensado do processo 5007748-05.2020.4.03.6102

17/02/2022, 15:32

Apensado ao processo 5007748-05.2020.4.03.6102

17/02/2022, 15:31

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 02:58

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de A. C. R. - COMERCIO DE ALARMES CONTRA ROUBO LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A. C. R. - COMERCIO DE ALARMES CONTRA ROUBO LTDA D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000092-60.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Intime-se a executada para que também promova a inclusão da contribuição social relativa ao FGTS em parcelamento, conforme apontado pela exequente nos IDs 169849546 e 169849905, no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos novamente. Intime-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:13

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:11

Decorrido prazo de A. C. R. - COMERCIO DE ALARMES CONTRA ROUBO LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 16:54

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:41

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 15:34

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:31

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 15:32

Expedição de Carta de citação.

18/10/2021, 07:46

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:05

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:30

Expedição de Carta de citação.

03/02/2021, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 17:46

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:22

Juntada de certidão

11/01/2021, 08:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2021, 08:09

Recebidos os autos

11/01/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 18:55

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2021, 18:55

Despacho

•01/12/2021, 17:41

Despacho

•18/11/2021, 18:31

Despacho

•23/08/2021, 11:05

Despacho

•01/02/2021, 17:46