Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001296-81.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

ANIZIO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

SIRLEI DO ESPIRITO SANTO DA SILVA

CPF

Autor

SIMONE DO ESPIRITO SANTO LEITE

CPF

Autor

SIMARA DO ESPIRITO SANTO RAMOS

CPF

Autor

SIDNEI DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SORAIA DE ANDRADE

OAB/SP 237019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ANIZIO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

SIRLEI DO ESPIRITO SANTO DA SILVA

CPF

Autor

SIMONE DO ESPIRITO SANTO LEITE

CPF

Autor

SIMARA DO ESPIRITO SANTO RAMOS

CPF

Autor

SIDNEI DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

DANIELE DE FATIMA VALENTIM DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

SANDRO RODOLFO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

FABIO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

LAURA MARIA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 08/08/2025

13/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de SANDRO RODOLFO DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de SIRLEI DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de SIDNEI DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de SIMARA DO ESPIRITO SANTO RAMOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de SIMONE DO ESPIRITO SANTO LEITE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de FABIO DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:13

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 08/08/2025

13/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de SANDRO RODOLFO DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de SIRLEI DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 15:37

Despacho

•05/06/2025, 14:39

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de SIDNEI DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de SIMARA DO ESPIRITO SANTO RAMOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de SIMONE DO ESPIRITO SANTO LEITE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de FABIO DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2025, 08:19

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:20

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de SIDNEI DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de SANDRO RODOLFO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de SIRLEI DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:07

Decorrido prazo de SIMONE DO ESPIRITO SANTO LEITE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:07

Decorrido prazo de FABIO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:07

Decorrido prazo de SIMARA DO ESPIRITO SANTO RAMOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 14:36

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/12/2023, 15:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de SIDNEI DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de FABIO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de SIRLEI DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de SIMONE DO ESPIRITO SANTO LEITE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de SANDRO RODOLFO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de SIMARA DO ESPIRITO SANTO RAMOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de SANDRO RODOLFO DO ESPIRITO SANTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de SIDNEI DO ESPIRITO SANTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de SIMONE DO ESPIRITO SANTO LEITE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de SIRLEI DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de FABIO DO ESPIRITO SANTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de SIMARA DO ESPIRITO SANTO RAMOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:16

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:53

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:12

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:27

Juntada de certidão

15/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

14/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2022, 12:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2022, 12:48

Decorrido prazo de SIMONE DO ESPIRITO SANTO LEITE em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de SIRLEI DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de SIDNEI DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de SANDRO RODOLFO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de FABIO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de FABIO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de SIDNEI DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de SIMONE DO ESPIRITO SANTO LEITE em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de SANDRO RODOLFO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de SIMARA DO ESPIRITO SANTO RAMOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de SIRLEI DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de SIMARA DO ESPIRITO SANTO RAMOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 19:34

Juntada de certidão

14/06/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:31

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 22:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:17

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de SIMARA DO ESPIRITO SANTO RAMOS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de SIRLEI DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de FABIO DO ESPIRITO SANTO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de SIDNEI DO ESPIRITO SANTO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de SIMONE DO ESPIRITO SANTO LEITE em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de SANDRO RODOLFO DO ESPIRITO SANTO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 09:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2022, 15:51

Conclusos para decisão

22/02/2022, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de ANIZIO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

12/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANIZIO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SORAIA DE ANDRADE - SP237019 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho de id 160015974:... dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001296-81.2008.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:14

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 18:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/01/2022, 18:03

Expedição de Informação

27/01/2022, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de ANIZIO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:02

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:25

Conclusos para decisão

16/11/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:00

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 20:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:30

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 09:02

Decorrido prazo de ANIZIO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2021, 10:08

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:37

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 16:51

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2021 (3a. Vara)

08/02/2021, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 18:11

Juntada de certidão

15/10/2020, 18:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/04/2020, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2011 (3a. Vara)

25/03/2011, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2011, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

22/03/2011, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2011, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/02/2011, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2011, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/02/2011, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES E RECURSO ADESIVO Complemento Livre:

22/11/2010, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2010, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2010, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 613/617

26/10/2010, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2010, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2010, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

19/10/2010, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2010, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/09/2010, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 506/565

12/07/2010, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/05/2010, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/04/2010, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

25/03/2010, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2010, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/03/2010, 08:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 440/444

27/01/2010, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/01/2010, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

08/12/2009, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2009, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/11/2009, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2009, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

03/11/2009, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

27/10/2009, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2009, 13:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/10/2009, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2009, 13:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

17/09/2009, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2009, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2009, 15:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: AMERY Complemento Livre: Valor/Fração: MAXIMO

20/08/2009, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

20/08/2009, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2009, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

22/06/2009, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

22/06/2009, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2009, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

01/06/2009, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre: ,

20/05/2009, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1301/1306

15/05/2009, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2009, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

13/05/2009, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2009, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

05/05/2009, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2009, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/04/2009, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

26/03/2009, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 906/912

23/01/2009, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2008, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

13/11/2008, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2008, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2008, 14:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1139/1152

18/09/2008, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/09/2008, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2008, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

10/09/2008, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2008, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

18/07/2008, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2008, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/06/2008, 13:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT. INTIMACAO Complemento Livre:

06/06/2008, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

24/04/2008, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2008, 15:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/2008, 09:05

Despacho

•05/06/2025, 14:23

Despacho

•30/06/2023, 12:53

Despacho

•15/06/2022, 10:21

Despacho

•15/06/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 22:19

Decisão

•04/03/2022, 09:43

Decisão

•03/03/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:13

Despacho

•16/11/2021, 17:20

Despacho

•16/11/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:00

Todos os documentos(25)

Sentença

•12/06/2025, 15:37

Despacho

•05/06/2025, 14:39

Despacho

•05/06/2025, 14:23

Despacho

•30/06/2023, 12:53

Despacho

•15/06/2022, 10:21

Despacho

•15/06/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 22:19

Decisão

•04/03/2022, 09:43

Decisão

•03/03/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:13

Despacho

•16/11/2021, 17:20

Despacho

•16/11/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:00

Despacho

•05/08/2021, 13:19

Despacho

•05/08/2021, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2021, 10:08

Despacho

•01/06/2021, 11:13

Despacho

•01/06/2021, 11:11

Despacho

•26/05/2021, 17:37

Despacho

•22/02/2021, 14:14

Despacho

•19/02/2021, 16:51

Decisão

•17/06/2020, 21:26