Execução de Título Extrajudicial 5001034-28.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 289.820,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JORGE RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/SP 101368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

REINALDO FERREIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:02

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:27

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 12:26

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:27

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:02

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:26

14/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:27

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 12:26

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 01/03/2023

31/03/2023, 16:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA FILHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:36

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:36

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2023, 15:42

Juntada de certidão

20/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 09:48

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:37

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:36

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

28/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 19:33

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:39

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2022, 09:51

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:52

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:41

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:48

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA FILHO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:28

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA FILHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:30

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:49

Juntada de certidão

02/02/2022, 10:10

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: REINALDO FERREIRA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JORGE RODRIGUES DE MIRANDA - SP101368 D E S P A C H O Em resposta à requisição, o Banco Central noticiou o bloqueio de numerários do executado. Noticia Reinaldo Ferreira Filho que o bloqueio atingiu valor mantido em conta aberta para depósito de seus proventos, juntando cópia do holerite (id 184662611). Decido. Resta comprovado que a conta mantida pelo executado no Banco do Brasil é utilizada para depósito de seus vencimentos. Tratando-se de numerário percebido em razão de seu trabalho, de rigor o desbloqueio dos valores, à vista do disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, diante da inviabilidade da penhora do numerário depositado em conta do Banco do Brasil, no importe de R$ 3.099.99, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001034-28.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos defiro o pedido de desbloqueio (id 184662371). Ante o ínfimo valor, desbloqueie-se, também, o montante bloqueado da conta do Banco Santander, no importe de R$ 22,73. Proceda a Secretaria à transferência do montante indisponível para conta a ser aberta à disposição deste Juízo (Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal). No mais, aguarde-se o decurso do prazo legal para eventual Impugnação do executado. Cumpra-se e intimem-se. SANTOS, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2022, 16:48

Conclusos para decisão

27/01/2022, 14:53

Juntada de certidão

16/12/2021, 09:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/12/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:51

Juntada de certidão

18/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2021, 16:19

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:37

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:07

Recebidos os autos da Conciliação

04/12/2020, 17:23

Juntada de certidão

04/12/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 12:10

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA FILHO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA FILHO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:11

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:39

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

09/11/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:10

Juntada de ato ordinatório

09/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 19:18

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2020, 18:41

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:38

Processo Desarquivado

05/11/2020, 18:38

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2020, 15:27

Arquivado Provisoramente

28/03/2019, 14:58

Conclusos para despacho

19/03/2019, 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento

13/02/2019, 14:40

Juntada de certidão

11/02/2019, 17:03

Juntada de certidão

06/12/2018, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

28/11/2018, 16:13

Juntada de Termo de audiência

28/11/2018, 16:11

Audiência audiência conciliação realizada para 27/11/2018 16:00 CECON-Santos.

28/11/2018, 16:11

Audiência audiência conciliação designada para 27/11/2018 16:00 CECON-Santos.

26/11/2018, 12:26

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

23/11/2018, 16:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 06:38

Publicado Despacho em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/10/2018, 00:11

Expedição de Carta de intimação.

15/10/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 18:17

Conclusos para despacho

09/10/2018, 16:51

Processo Desarquivado

09/10/2018, 16:50

Arquivado Provisoramente

21/09/2018, 16:25

Processo Desarquivado

21/09/2018, 16:21

Arquivado Provisoramente

21/09/2018, 16:20

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA FILHO em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 02:11

Decorrido prazo de caixa em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 02:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2018, 00:14

Publicado Despacho em 23/08/2018.

23/08/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/08/2018, 18:25

Conclusos para despacho

01/08/2018, 12:25

Mandado devolvido parcialmente cumprido

13/07/2018, 16:47

Juntada de Petição de diligência

13/07/2018, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2018, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2018, 15:05

Expedição de Mandado.

29/05/2018, 14:47

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 18:39

Conclusos para despacho

16/02/2018, 14:30

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/07/2017, 12:41

Mandado devolvido sem cumprimento

24/07/2017, 17:21

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 11:18

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 18:08

Conclusos para despacho

26/05/2017, 17:47

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 11:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/05/2017, 11:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/05/2017, 14:31

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 14:31

Despacho

•04/04/2023, 15:27

Sentença

•19/01/2023, 16:29

Sentença

•19/01/2023, 16:11

Despacho

•15/12/2022, 16:45

Despacho

•12/12/2022, 19:33

Despacho

•01/08/2022, 15:33

Despacho

•19/07/2022, 14:48

Despacho

•13/07/2022, 18:41

Despacho

•28/03/2022, 14:57

Despacho

•27/01/2022, 18:15

Despacho

•27/01/2022, 16:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2021, 15:23

Despacho

•22/11/2021, 18:41

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:26

Despacho

•04/04/2023, 15:27

Sentença

•19/01/2023, 16:29

Sentença

•19/01/2023, 16:11

Despacho

•15/12/2022, 16:45

Despacho

•12/12/2022, 19:33

Despacho

•01/08/2022, 15:33

Despacho

•19/07/2022, 14:48

Despacho

•13/07/2022, 18:41

Despacho

•28/03/2022, 14:57

Despacho

•27/01/2022, 18:15

Despacho

•27/01/2022, 16:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2021, 15:23

Despacho

•22/11/2021, 18:41

Documento Digitalizado

•18/08/2021, 17:29

Documento Digitalizado

•18/08/2021, 17:29

Despacho

•04/08/2021, 13:51

Despacho

•03/08/2021, 20:37

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 16:09

Despacho

•06/11/2020, 11:09

Despacho

•05/11/2020, 19:18

Despacho

•19/03/2019, 16:59

Outros Documentos

•06/12/2018, 13:41

Despacho

•15/10/2018, 14:16

Despacho

•10/10/2018, 18:17

Despacho

•20/08/2018, 16:12

Despacho

•01/08/2018, 18:25

Despacho

•20/02/2018, 18:39

Despacho

•26/05/2017, 18:08