Monitória 0012774-95.2008.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0012774-95.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 13:37

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES MARINHO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MARTINS MARINHO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:18

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:41

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:28

Recebidos os autos

28/03/2022, 18:46

Juntada de procuração/habilitação

28/03/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELADO: ELIZABETE RODRIGUES MARINHO, SOLANGE APARECIDA MARTINS MARINHO Advogado do(a) APELADO: KENIA CRISTINA PASSOS RODRIGUES MARINHO MANDUCA - MG139870 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 174495161: A CEF informa que "as partes firmaram acordo, de modo que o feito encontra-se apto à extinção". Requer a desistência do recurso. Nos termos do art. 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao relator " exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal", sendo certo que o Regulamento Interno do TRF da 3ª Região prevê, em seu artigo 33, inciso VI, que compete ao relator “homologar as desistências, ainda que o feito se ache em pauta para julgamento”. Compulsando os autos, verifico que a petição tem por signatária a Ilustre Dra. Sônia Maria Bertoncini, OAB/SP n° 142.534, sendo certo que à advogada em questão foram expressamente outorgados poderes para desistir, dentre outros (ID 152644412). Com isto, tenho por atendido o requisito formal do art. 105 do CPC/2015 (art. 38 do CPC/73). Não menos certo é que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", nos termos do artigo 998, caput, do CPC/2015. De rigor, portanto, a homologação da desistência do recurso, com o consequente trânsito em julgado da sentença. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012774-95.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Ante o exposto, homologo a desistência do recurso de apelação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos da sentença de ID 107818555, com fundamento no art. 487, I, c.c. art. 998, ambos do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de Origem, com as cautelas de praxe. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2021, 11:13

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 13:39

Despacho

•20/04/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELADO: ELIZABETE RODRIGUES MARINHO, SOLANGE APARECIDA MARTINS MARINHO Advogado do(a) APELADO: KENIA CRISTINA PASSOS RODRIGUES MARINHO MANDUCA - MG139870 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 174495161: A CEF informa que "as partes firmaram acordo, de modo que o feito encontra-se apto à extinção". Requer a desistência do recurso. Nos termos do art. 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao relator " exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal", sendo certo que o Regulamento Interno do TRF da 3ª Região prevê, em seu artigo 33, inciso VI, que compete ao relator “homologar as desistências, ainda que o feito se ache em pauta para julgamento”. Compulsando os autos, verifico que a petição tem por signatária a Ilustre Dra. Sônia Maria Bertoncini, OAB/SP n° 142.534, sendo certo que à advogada em questão foram expressamente outorgados poderes para desistir, dentre outros (ID 152644412). Com isto, tenho por atendido o requisito formal do art. 105 do CPC/2015 (art. 38 do CPC/73). Não menos certo é que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", nos termos do artigo 998, caput, do CPC/2015. De rigor, portanto, a homologação da desistência do recurso, com o consequente trânsito em julgado da sentença. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012774-95.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Ante o exposto, homologo a desistência do recurso de apelação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos da sentença de ID 107818555, com fundamento no art. 487, I, c.c. art. 998, ambos do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de Origem, com as cautelas de praxe. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES MARINHO em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MARTINS MARINHO em 17/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Publicado Despacho em 25/04/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de procuração/habilitação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(19)