—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 175.136,95

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(234)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2023 23:59.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Publicado Sentença em 02/02/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(33)