Procedimento Comum Cível 5002843-60.2021.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

ULISSES LEITE DE MENDONCA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA CRISTINA MOREIRA BORGES

OAB/SP 345015·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

ULISSES LEITE DE MENDONCA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DANIELA BRANDINA MARCON REIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANDREA RIBAS GIOVANELI

CPF

Reu

RICARDO LOURENCO GIOVANELI

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento

05/10/2022, 16:46

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 13:06

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:06

Juntada de certidão

30/09/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 08:59

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:59

Juntada de comunicações

06/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de ULISSES LEITE DE MENDONCA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/07/2022, 13:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:05

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento

05/10/2022, 16:46

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 13:06

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:06

Juntada de certidão

30/09/2022, 09:49

Documentos

Comunicações

•21/09/2023, 12:44

Despacho

•27/09/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 08:59

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:59

Juntada de comunicações

06/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de ULISSES LEITE DE MENDONCA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/07/2022, 13:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:48

Juntada de certidão

29/06/2022, 08:26

Conclusos para decisão

02/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de ULISSES LEITE DE MENDONCA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de ANDREA RIBAS GIOVANELI em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de RICARDO LOURENCO GIOVANELI em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de DANIELA BRANDINA MARCON REIS DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:31

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ULISSES LEITE DE MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ULISSES LEITE DE MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: JESSICA CRISTINA MOREIRA BORGES - SP345015 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RICARDO LOURENCO GIOVANELI, ANDREA RIBAS GIOVANELI, CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA, DANIELA BRANDINA MARCON REIS DE OLIVEIRA O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002843-60.2021.4.03.6121 intime-se o autor para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 24 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:31

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:16

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/11/2021, 17:12

Recebidos os autos

24/11/2021, 17:12

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2021, 16:41

Comunicações

•06/09/2022, 13:27

Decisão

•29/06/2022, 15:47

Decisão

•29/06/2022, 14:50

Decisão

•27/01/2022, 18:21

Decisão

•24/01/2022, 18:31