Embargos à Execução Fiscal 0034168-62.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

CYCIAN S/A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLE DE ANDRADE LOMBARDI

OAB/SP 250090·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CYCIAN S/A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CYCIAN S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

04/12/2023, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

27/07/2023, 11:10

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:18

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:18

Todas as movimentações(150)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

04/12/2023, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 11:06

Despacho

•17/08/2023, 17:33

27/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

27/07/2023, 11:10

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:18

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:18

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.284/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 09:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2022, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/08/2022, 15:11

Recebidos os autos

01/08/2022, 15:11

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:43

Proferida decisão interlocutória

13/06/2022, 14:20

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:06

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:21

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de apelação

24/05/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:07

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2022, 16:35

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2022, 13:58

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:27

Julgado improcedente o pedido

04/05/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:17

Publicado Decisão em 31/01/2022.

12/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CYCIAN S/A. Advogado do(a) AUTOR: MARCELLE DE ANDRADE LOMBARDI - SP250090 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0034168-62.2015.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID 160793574: Tendo em conta a renúncia ao pedido de produção de prova pericial, fica prejudicada a apreciação da estimativa de honorários apresentada nos autos. ID 170238507: Homologo o pedido de desistência da realização de prova pericial. Decorrido prazo sem manifestação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. SãO PAULO, data supra.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:24

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 19:53

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 06:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 16:35

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2021, 19:50

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:58

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:57

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 21:07

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:15

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 16:31

Publicado Decisão em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 09:37

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 20:23

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:08

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 21:29

Publicado Decisão em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:05

Conclusos para decisão

19/04/2021, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/04/2021, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2021, 16:52

Juntada de certidão

16/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 17:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 17:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2020, 15:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.355/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

01/10/2020, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 808/817

11/02/2020, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2019, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820099158 PERITO Complemento Livre: ESTIMATIVA HONORÁRIOS

02/12/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

15/10/2019, 07:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHADO EMAIL AO PERITO

04/10/2019, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2019, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820061822 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

09/08/2019, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/07/2019, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 06:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/07/2019, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820053614 Complemento Livre: EMBARGANTE: INFORMAÇÃO

25/06/2019, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 699/703

30/05/2019, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000027261 Complemento Livre:

25/03/2019, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000023059 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

15/03/2019, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 633/657

15/02/2019, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 17:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000131278 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EMBARGANTE

19/09/2018, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 515/521

29/08/2018, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DO ORIGINAL DO AGRAVO 00068578120164030000 Complemento Livre: NEGADO PROVIMENTO

08/08/2018, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SECÇÃO DE PETIÇÃO PARA ABERTURA DE VOLUME

17/10/2017, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/10/2017, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820111162 Complemento Livre: EMBARGADO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

17/10/2017, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/10/2017, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2017, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/08/2017, 06:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/216

01/12/2016, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000064074 Complemento Livre: DO EMBARGANTE - INFORMCAO DE AGRAVO 00068578120164030000

15/04/2016, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/03/2016, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

28/03/2016, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISAO DE FLS 200/203 Complemento Livre: PARA EXECUCAO FISCAL 00332116620124036182

22/03/2016, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/178

22/03/2016, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 11:59

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 32 Folha iniial : 79

11/03/2016, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMENDA A INICIAL Complemento Livre: PROT 04.11.15

09/11/2015, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/231

23/10/2015, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre: PROTOLOCOLO 08/07/15

13/07/2015, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/07/2015, 07:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/06/2015, 14:47

Acórdão

•13/06/2023, 13:16

Acórdão

•12/06/2023, 17:56

Decisão

•20/06/2022, 12:43

Decisão

•13/06/2022, 14:20

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:21

Sentença

•16/05/2022, 17:00

Sentença

•16/05/2022, 16:35

Sentença

•04/05/2022, 13:27

Sentença

•04/05/2022, 13:17

Decisão

•27/01/2022, 18:24

Decisão

•26/01/2022, 19:53

Decisão

•16/11/2021, 15:58

Decisão

•09/11/2021, 21:07

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/08/2023, 11:06

Despacho

•17/08/2023, 17:33

Acórdão

•13/06/2023, 13:16

Acórdão

•12/06/2023, 17:56

Decisão

•20/06/2022, 12:43

Decisão

•13/06/2022, 14:20

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:21

Sentença

•16/05/2022, 17:00

Sentença

•16/05/2022, 16:35

Sentença

•04/05/2022, 13:27

Sentença

•04/05/2022, 13:17

Decisão

•27/01/2022, 18:24

Decisão

•26/01/2022, 19:53

Decisão

•16/11/2021, 15:58

Decisão

•09/11/2021, 21:07

Decisão

•27/07/2021, 09:37

Decisão

•26/07/2021, 20:23

Decisão

•28/04/2021, 12:11

Decisão

•19/04/2021, 15:05