Embargos à Execução 5001656-45.2019.4.03.6102 - TRF3

Embargos à Execução 5001656-45.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BORSARI - ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP, RODRIGO BORSARI, GIOVANNA DE CARVALHO GOMES BORSARI Advogados do(a) APELANTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631-A, JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI - SP199817-A, CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI - SP224706-A, FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATTI - SP34303-A Advogados do(a) APELANTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631-A, JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI - SP199817-A, CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI - SP224706-A, FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATTI - SP34303-A Advogados do(a) APELANTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631-A, JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI - SP199817-A, CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI - SP224706-A, FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATTI - SP34303-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A apelante requereu "a juntada da inclusa petição de desistência e renúncia à pretensão formulada nesta ação, tendo em vista recente e proveitosa tratativa com a embargada para uma composição extrajudicial, requerendo, assim, a pronta extinção do feito com base no art. 487, III, c, do CPC/2015" (ID 250773910). Intimada, a parte trouxe aos autos novo instrumento de procuração (ID 251983054, ID 252493647 e seguintes). É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao relator "exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal", sendo certo que o Regulamento Interno do TRF da 3ª Região prevê, em seu artigo 33, inciso VI, que compete ao relator “homologar as desistências, ainda que o feito se ache em pauta para julgamento”. Compulsando os autos, verifico que a petição tem por signatário o Ilustre Dr. Carlos Henrique Dias Galbiati, OAB/SP n° 224.706, sendo certo que ao advogado em questão foram expressamente outorgados poderes para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, dentre outros, como se vê dos instrumentos de mandato constantes dos autos (ID 252494174). Com isto, tenho por atendido o requisito formal do art. 105 do CPC/2015 (art. 38 do CPC/73). PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001656-45.2019.4.03.6102 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Ante o exposto, homologo a renúncia, pela autora, à pretensão formulada na ação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c" do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de Origem, com as cautelas de praxe. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(103)

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Arquivado Definitivamente

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Decorrido prazo de RODRIGO BORSARI em 26/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de BORSARI - ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNA DE CARVALHO GOMES BORSARI em 26/05/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Publicado Despacho em 04/05/2022.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(22)