Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000486-82.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 858.715,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

TORINO INFORMATICA LTDA..

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SORVILLO

OAB/SP 240552·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DALLA PRIA

OAB/SP 158735·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TORINO INFORMATICA LTDA..

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:02

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2022, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:12

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:04

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:02

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 14:54

Sentença

•17/04/2024, 14:53

17/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2022, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:12

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:04

Juntada de certidão

04/05/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 21:24

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 20:11

Juntada de certidão

18/04/2022, 20:09

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 02:59

Publicado Decisão em 31/01/2022.

12/02/2022, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TORINO INFORMATICA LTDA.. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX SORVILLO - SP240552, RODRIGO DALLA PRIA - SP158735 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1. Ante a concordância manifestada pela FAZENDA NACIONAL (ID 240877189), homologo os cálculos elaborados pela credora (ID 118518019 e anexos). Fixo o valor da execução em R$ 2.309,57 (reembolso das custas) e R$ 136.474,50 (honorários de sucumbência), devidos em setembro de 2021. 2. Expeçam-se o ofício precatório e o requisitório, conforme cálculos referidos no item "1", supra, nos termos do art. 8º da Resolução nº 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 3. Aguardem-se os pagamentos no arquivo. 4. Comprovados os pagamentos, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfatividade do crédito exequendo, ressaltando que o seu silêncio ensejará a extinção da ação de execução pelo seu pagamento. 5. Intimem-se. , CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000486-82.2017.4.03.6110

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:26

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 18:25

Conclusos para decisão

27/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:40

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 17:20

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:09

Processo Desarquivado

01/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2021, 17:13

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 20:13

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:17

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 18:03

Conclusos para decisão

31/08/2021, 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2021, 13:58

Recebidos os autos

31/08/2021, 13:34

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/04/2020, 15:54

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 03:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2020, 09:37

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2020, 18:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 15:15

Proferida decisão interlocutória

18/12/2019, 17:43

Conclusos para decisão

18/12/2019, 17:38

Juntada de Petição de apelação

06/12/2019, 19:25

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:39

Juntada de Petição de apelação

28/11/2019, 10:20

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 12:05

Julgado procedente o pedido

07/11/2019, 09:57

Conclusos para decisão

28/08/2019, 10:19

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 08:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:24

Publicado Decisão em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 11:45

Proferida decisão interlocutória

29/07/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 11:45

Conclusos para decisão

26/07/2019, 16:00

Juntada de certidão

26/07/2019, 11:41

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 15:00

Juntada de Petição de réplica

09/10/2018, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2018, 09:42

Publicado Decisão em 21/09/2018.

23/09/2018, 20:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 20:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2018, 10:40

Proferida decisão interlocutória

14/09/2018, 10:59

Conclusos para decisão

04/09/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 13:25

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 01:28

Juntada de Petição de contestação

20/03/2018, 11:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2018, 00:18

Publicado Decisão em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:18

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2018, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 16:11

Proferida decisão interlocutória

09/02/2018, 10:13

Conclusos para decisão

07/11/2017, 13:29

Juntada de certidão

07/11/2017, 13:16

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 19/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 01:20

Proferida decisão interlocutória

23/08/2017, 11:55

Conclusos para decisão

14/07/2017, 12:54

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2017, 13:47

Publicado Decisão em 19/06/2017.

19/06/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2017, 00:02

Proferida decisão interlocutória

09/06/2017, 10:58

Conclusos para decisão

18/04/2017, 18:07

Juntada de certidão

20/03/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 12:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/03/2017, 12:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 20:05

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 20:05

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 20:11

Decisão

•27/01/2022, 18:26

Decisão

•27/01/2022, 18:25

Decisão

•09/11/2021, 17:40

Decisão

•09/11/2021, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2021, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2021, 17:13

Decisão

•31/08/2021, 18:17

Decisão

•31/08/2021, 18:03

Acórdão

•26/07/2021, 15:16

Acórdão

•23/07/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 14:14

Todos os documentos(33)

Sentença

•17/04/2024, 14:54

Sentença

•17/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 20:11

Decisão

•27/01/2022, 18:26

Decisão

•27/01/2022, 18:25

Decisão

•09/11/2021, 17:40

Decisão

•09/11/2021, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2021, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2021, 17:13

Decisão

•31/08/2021, 18:17

Decisão

•31/08/2021, 18:03

Acórdão

•26/07/2021, 15:16

Acórdão

•23/07/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 14:13

Acórdão

•18/12/2020, 12:22

Acórdão

•14/12/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:28

Decisão

•01/07/2020, 21:07

Decisão

•01/07/2020, 19:50

Decisão

•07/01/2020, 15:15

Decisão

•07/01/2020, 14:10

Decisão

•07/11/2019, 12:05

Decisão

•07/11/2019, 09:58

Decisão

•29/07/2019, 11:45

Decisão

•19/09/2018, 10:40

Decisão

•14/09/2018, 10:59

Comunicações

•04/09/2018, 13:25

Decisão

•09/02/2018, 10:13

Decisão

•23/08/2017, 11:55

Decisão

•09/06/2017, 10:58