Inquérito Policial 0000218-48.2016.4.03.6143 - TRF3

Inquérito Policial 0000218-48.2016.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: GILSOM BATISTA DOS SANTOS, MARCOS PAULO CONCEICAO COSTA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: NATALINO POLATO - SP220810 D E C I S Ã O Tendo em vista a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e a necessidade de adoção de postura conservadora para preservação da saúde de magistrados, servidores, advogados e usuários do sistema de Justiça, bem como diante da possibilidade técnica de realização de audiência sem a necessidade de reunião presencial dos envolvidos, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000218-48.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DESIGNO AUDIÊNCIA PARA FORMALIZAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) para o dia 14/03/2022, às 17:30 horas, a ser realizada excepcionalmente de forma telepresencial (art. 3º, V, da Resolução CNJ nº. 354/2020), acessível por qualquer computador ou telefone celular com conexão à internet. Para possibilitar o acesso das partes/advogados ao ambiente eletrônico em que será realizada a audiência, deverão as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer os nomes, e-mails e telefones (WhatsApp) dos participantes (réu(s), advogado(s) e Procurador da República), inclusive daqueles que eventualmente vierem a optar pelo comparecimento presencial à sede deste Juízo Federal. O link de acesso ao ambiente eletrônico da audiência deste processo no Microsoft Teams é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjMzNjhjMzEtZDFiMS00NDE1LTg1MGItMmQ0ZjUxYWRhMjFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%2211b9dea0-8440-4aec-8c94-e3caa3854a14%22%7d As instruções de acesso constam em arquivo anexo a esta decisão, que deverá instruir a comunicação a ser enviada a quem não seja intimado por publicação (seja por mandado, carta com AR, precatória, correio eletrônico, whatsapp ou outro meio em que seja possível o envio do documento impresso ou salvo em formato PDF). No ato da audiência, as partes e advogados deverão apresentar com documento com foto, para fins de verificação de sua identidade, ainda que estejam participando virtualmente. Caso sejam necessárias informações complementares sobre a audiência virtual e seu acesso, deverão ser obtidas através de petição nos autos ou por contato pelo e-mail funcional ([email protected]). Providencie a Secretaria o necessário para realização da audiência virtual, com as comunicações necessárias, ficando desde já autorizado o uso de e-mail, telefone ou WhatsApp para intimações e demais atos, com cumprimento mediante certidão nos autos, ante as limitações de cumprimento presencial dos atos processuais (Portarias Conjuntas PRES/CORE n. 1 a 10/2020), bem como expedindo-se mandado de intimação e carta precatória, caso se faça necessário. Intime-se. Cumpra-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CONCEICAO COSTA DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSOM BATISTA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(31)