Cumprimento de sentença 0002273-41.2015.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2015

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 02ª Vara Federal de Dourados com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO VINICIO MENDES

OAB/PR 48854·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

TELL FAUSTO BRZEZINSKI

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 19:07

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 18:51

Proferida decisão interlocutória

27/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:27

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de TELL FAUSTO BRZEZINSKI em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 17:17

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:54

Todas as movimentações(263)

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 19:07

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 18:51

Proferida decisão interlocutória

27/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 00:10

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:27

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de TELL FAUSTO BRZEZINSKI em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 17:17

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:54

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 19:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:57

Expedição de outros documentos

29/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 20:52

Publicado Intimação em 26/06/2024.

27/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:12

Expedição de outros documentos

09/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de TELL FAUSTO BRZEZINSKI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 20:09

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/02/2024, 17:48

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de parecer

27/10/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:34

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:10

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de TELL FAUSTO BRZEZINSKI em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:19

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:19

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de parecer

15/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de TELL FAUSTO BRZEZINSKI em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:40

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:56

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:20

Juntada de intimação

31/05/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PARTE RE: TELL FAUSTO BRZEZINSKI Advogado do(a) PARTE RE: FABIO VINICIO MENDES - PR48854-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 10-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: Terceira Turma - [email protected] (PLATAFORMA CISCO) - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. Intimação de pauta - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0002273-41.2015.4.03.6002 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA PARTE

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

06/07/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 03:55

Decorrido prazo de TELL FAUSTO BRZEZINSKI em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 11:15

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 19:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:20

Publicado Intimação em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2020, 17:55

Conclusos para julgamento

26/09/2019, 10:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:51

Decorrido prazo de TELL FAUSTO BRZEZINSKI em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 20:42

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2019, 15:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 15:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 694/2019: PACOTE: 3747

03/09/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 17:05

Conclusos para despacho

02/09/2019, 17:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.694/2019 (2a. Vara)

02/09/2019, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2019, 13:07

Decorrido prazo de TELL FAUSTO BRZEZINSKI em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2019, 16:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2019, 00:21

Publicado Intimação em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2019, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2019, 11:28

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2019, 11:22

Juntada de certidão

20/08/2019, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS E INSERIDOS NO PJE

20/08/2019, 07:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/08/2019, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 06:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação MPF Prot. nº 201960020005261 Complemento Livre:

24/05/2019, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

12/04/2019, 13:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Prot. 201960020003500

10/04/2019, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1500

09/04/2019, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CP N. 5002328.68.2019.403.6000 Complemento Livre: PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO

28/03/2019, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DA UNIÃO DECISÃO FLS. 165/166 Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE MS Complemento Livre:

28/03/2019, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: embargos de delaração Prot. 201960020001046 Complemento Livre:

04/02/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2019, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/01/2019, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1132/1133

23/01/2019, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL Complemento Livre: 201860000051207

04/12/2018, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL Complemento Livre: 201860000048037

04/12/2018, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/10/2018, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 949/952

19/10/2018, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 05:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - MPF Complemento Livre: 201860020012018

28/09/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

24/08/2018, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 995/997

10/07/2018, 05:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre: 201860020005604

04/06/2018, 12:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DE JOAO BOSCO SARUBBI MARIANO Complemento Livre:

04/06/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

14/05/2018, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 915/917

02/05/2018, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

23/04/2018, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: PERITO

11/04/2018, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 10:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RÉU Complemento Livre: APRESENTAR ASSISTENTE TÉCNICO

06/04/2018, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Complemento Livre: 201860020003765

05/04/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/03/2018, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 823/824

01/03/2018, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA, PROT. 201860020001050 Complemento Livre: REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DO PRAZO

26/02/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

29/01/2018, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: transurso de prazo para réu apresentar quesitos e indiar assistente ténio

22/01/2018, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA, PROT. 201760020012927 Complemento Livre:

03/10/2017, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1509/1511

28/09/2017, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 05:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada- Comprovante de Reebimento de Email Complemento Livre:

04/09/2017, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de omprovante de envio de e-mail Complemento Livre:

30/08/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: transurso de prazo

28/08/2017, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 597/598

13/07/2017, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada- Malote Digital Complemento Livre: Aompanhamento de Carta Preatória- Pitanga-PR

07/07/2017, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2017, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

09/06/2017, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSCURSO DE PRAZO

07/06/2017, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

07/06/2017, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 855/857

15/05/2017, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 07:46

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 491

11/05/2017, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO DE EMAIL Complemento Livre:

10/05/2017, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2017, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/04/2017, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/02/2017, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de omprovante de envio de email Complemento Livre:

08/02/2017, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO DE EMAIL A SUBSEÇÃO JUD. DE PITANTA PR Complemento Livre:

06/02/2017, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFÊNCIA Complemento Livre:

03/02/2017, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 435

03/02/2017, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DO IBAMA, PROT. 201760020000694 Complemento Livre:

23/01/2017, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certidão de Transurso de Prazo

16/01/2017, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 709/711

27/10/2016, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2016, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU, PROT. 201660020014047 Complemento Livre:

25/10/2016, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO MPF, PROT. 201660020013941 Complemento Livre:

24/10/2016, 11:01

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 476

20/10/2016, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 14:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ENVIADO AO IBAMA Complemento Livre:

07/10/2016, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2016, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

19/09/2016, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431

19/09/2016, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO OFICIO A CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO Complemento Livre:

15/09/2016, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 379-2016-AO IBAMA-DOURADOS MS Complemento Livre:

15/09/2016, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM CORREIÇÃO Complemento Livre:

23/08/2016, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2016, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do MPF Complemento Livre: 201660020008921

22/07/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2016, 05:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/05/2016, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2016, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201660000013911

06/04/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/02/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2016, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2016, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201660000001947

27/01/2016, 13:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AGU Complemento Livre: AR024771193JS

15/12/2015, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: VIA MALOTE DIGITAL

03/12/2015, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO REU Complemento Livre: 201560020012654

30/11/2015, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO REU Complemento Livre: 201560020011958

30/11/2015, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO ORIGINAL Complemento Livre: 201560020011630

30/11/2015, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

25/09/2015, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT. 201560020009604

23/09/2015, 11:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ENVIADO AO IBAMA Complemento Livre:

15/09/2015, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 674/675

14/09/2015, 07:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP DE CITACAO DO REU

10/09/2015, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: OFICIO GENERICO Complemento Livre: 0202.2015.01015 (Guia 2015.0118)

08/09/2015, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO Loal de Cumprimento: BATAIPORA-TAQUARUSSU-MS Complemento Livre:

22/07/2015, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: PALMITAL PR Complemento Livre:

22/07/2015, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 15:04

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 103 Folha iniial : 220

17/07/2015, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/06/2015, 12:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2015, 14:30

Despacho

•05/05/2025, 13:54

Decisão

•29/10/2024, 14:57

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 14:12

Decisão

•07/02/2024, 17:48

Despacho

•10/10/2023, 09:59

Despacho

•23/05/2023, 18:10

Despacho

•26/01/2023, 17:19

Despacho

•25/07/2022, 16:27

Acórdão

•16/03/2022, 13:32

Acórdão

•15/03/2022, 16:45

Despacho

•30/06/2020, 00:00

Despacho

•10/03/2020, 17:53

Sentença

•12/02/2020, 17:55

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:26

Despacho

•05/05/2025, 13:54

Decisão

•29/10/2024, 14:57

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 14:12

Decisão

•07/02/2024, 17:48

Despacho

•10/10/2023, 09:59

Despacho

•23/05/2023, 18:10

Despacho

•26/01/2023, 17:19

Despacho

•25/07/2022, 16:27

Acórdão

•16/03/2022, 13:32

Acórdão

•15/03/2022, 16:45

Despacho

•30/06/2020, 00:00

Despacho

•10/03/2020, 17:53

Sentença

•12/02/2020, 17:55

Despacho

•03/09/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 11:26