Apelação / Remessa Necessária 0000449-69.2015.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Jales

Partes do Processo

ELEKTRO REDES S/A

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

ELEKTRO REDES S/A

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETICA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP 90393·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP 148717·CPF·Representa: Autor

JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR

OAB/SP 117110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELEKTRO REDES S/A

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

ELEKTRO REDES S/A

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETICA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:53

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:53

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2026, 22:06

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2026, 22:06

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2026, 22:06

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2026, 22:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 22:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA BRASIL em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 20:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 20:05

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S/A em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2022, 18:29

Todas as movimentações(23)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:53

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:53

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2026, 22:06

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2026, 22:06

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Decisão

•20/06/2022, 18:29

Decisão

•20/06/2022, 15:24

14/04/2026, 22:06

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2026, 22:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 22:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA BRASIL em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 20:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 20:05

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S/A em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/06/2022, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/04/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 16:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/04/2022, 16:44

Recebidos os autos

26/04/2022, 21:41

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2022, 21:41

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 21:41

Ato ordinatório

•09/01/2022, 13:27

Ato ordinatório

•09/01/2022, 13:27