Procedimento Comum Cível 5008342-67.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008342-67.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO DE SOUZA PANCA Advogado do(a) AUTOR: NATALIA DOS REIS PEREIRA - SP321152 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008342-67.2020.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, MARCELO DE SOUZA PANCA ajuizou a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) objetivando: reconhecimento da especialidade do labor de 04/05/1992 e 04/10/1994 e de 01/06/1996 a 03/01/2018 e a concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA sob o nº 195.310.248-1, bem como o pagamento de atrasados desde a DER 16/04/2019. Foi deferida a gratuidade da justiça. Na mesma ocasião, restou indeferida a medida antecipatória postulada (Num. 34980355). Citado, o INSS ofertou contestação (Num. 35758397). Houve réplica (Num. 37224787). Defiro a produção de prova pericial requerida, com realização de perícia médica (Num. 43684102) e social (Num. 54042931; Num. 54042932). Foram apresentados esclarecimentos pelo perito social (Num. 97937316). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Converto o julgamento em diligência. Por ocasião do requerimento administrativo formulado em 16/04/2019, foi apurada deficiência em grau leve no período de 08/12/1971 a 16/01/2020, em virtude de pontuação de 6800 (Num. 34973568 - Pág. 52). Nesse sentido, intime-se o INSS para que apresente em 30 dias cópia dos laudos das perícias médica e social realizadas na esfera administrativa por ocasião do requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição ao portador de deficiência NB 195.310.248-1. Com a juntada, encaminhe-se os autos ao perito judicial médico, a fim de que complemente seu parecer técnico nos termos da Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU 1, de 27 de janeiro de 2014, que adota a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde-CIF da Organização Mundial de Saúde, em conjunto com o instrumento de avaliação denominado Índice de Funcionalidade Brasileiro aplicado para fins de aposentadoria - IFBra. Após vistas às partes, tornem os autos conclusos para Sentença. Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(59)