Cumprimento de sentença 0003867-28.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 3.941,67

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

FIXA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GIANINI DE SOUZA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

VINICIUS DA CUNHA MORAES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 6389·CPF·Representa: Réu

FRANCINE APARECIDA GARCIA FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 02/03/2024

04/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de FIXA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:11

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 10:35

Mandado devolvido sem cumprimento

24/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/11/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 17:01

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 02/03/2024

04/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de FIXA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 10:35

Despacho

•27/01/2022, 18:32

14/12/2023, 00:11

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 10:35

Mandado devolvido sem cumprimento

24/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/11/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 10:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2023, 10:39

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:56

Juntada de certidão

19/11/2022, 21:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2022, 13:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de FIXA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - MS6389 EXECUTADO: FIXA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO GIANINI DE SOUZA FERNANDES - MS17304, VINICIUS DA CUNHA MORAES - MS22900 DESPACHO Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, devendo figurar a Fixa Comunicação e Eventos Ltda no polo ativo e Conselho Regional de Administração do MS no polo passivo. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão (ID 142072345) e do pedido formulado pela exequente (ID 2540056761), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003867-28.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC/2015. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 12:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:20

Decorrido prazo de FIXA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:24

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 22:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 22:49

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:21

Recebidos os autos

28/10/2021, 12:34

Juntada de decisão

28/10/2021, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/06/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 00:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/04/2020, 00:43

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 00:42

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:47) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:47

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:47) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 06:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2019, 10:28

Despacho

•03/11/2021, 22:49

Decisão

•16/07/2021, 14:43

Decisão

•28/06/2021, 17:28

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 00:43

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 00:42