Execução Fiscal 5007728-92.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.720,22

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SITORSKI LINS

OAB/MS 14441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EGELTE ENGENHARIA LTDA em 02/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:28

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:01

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de EGELTE ENGENHARIA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:40

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 05:08

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de EGELTE ENGENHARIA LTDA em 02/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:28

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 16:33

Despacho

•23/06/2025, 16:33

23/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:01

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de EGELTE ENGENHARIA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:40

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 05:08

Decorrido prazo de EGELTE ENGENHARIA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:16

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 11:36

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:37

Juntada de certidão

31/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2022, 15:06

Juntada de certidão

02/09/2022, 09:36

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 16:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 05:58

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:35

Decorrido prazo de EGELTE ENGENHARIA LTDA em 01/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 09:51

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2022, 12:27

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/02/2022, 16:36

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: EGELTE ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO SITORSKI LINS - MS14441 D E S P A C H O Disponibilize-se ao exequente os valores depositados nos autos (ID 160736809 e 170966317), nos termos em que requerido (ID 168805350). Em seguida, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007728-92.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se para manifestação quanto ao requerimento de extinção do feito. Prazo: 5 (cinco) dias. No ensejo, voltem conclusos. Campo Grande, data e assinatura digitais.

28/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:32

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2021, 20:48

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 21:26

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:54

Juntada de certidão

29/09/2021, 10:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/09/2021, 10:43

Recebidos os autos

29/09/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2021, 10:20

Despacho

•20/03/2024, 18:44

Despacho

•12/05/2023, 15:16

Despacho

•04/05/2023, 14:25

Despacho

•31/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:21

Ofício de transferência eletrônica

•31/08/2022, 16:21

Despacho

•05/07/2022, 18:33

Ofício de transferência eletrônica

•01/02/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:36

Despacho

•27/01/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 15:48

Despacho

•14/10/2021, 21:26